RESOLUÇÃO N^o 19, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018*

Altera o Anexo I da Resolução n^o 7, de 27 de outubro de 2016, e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4^a Região (CREFITO-4), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 118^a Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2018, na sede do órgão, situada na Rua da Bahia, n^o 1148, 8^o andar, Centro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943), em especial aquelas do Título III, Capítulo I, Seção XI – Dos Jornalistas Profissionais (arts. 302 a 316);

Considerando a solicitação de alteração de jornada de trabalho formulada por ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, cuja posse decorrera de aprovação no Concurso Público n^o 001/2016;

Considerando o Parecer n^o 60/2018, elaborado pelo Assessor Jurídico Gustavo Oliveira Chalfun, cuja conclusão relata que “o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho aponta no sentido de que a jornada do profissional que exerce atividades […] de jornalismo se limita a 05 horas diárias e 25 semanais” e indica que a nomenclatura do respectivo cargo deve ter “afinidade às atividades efetivamente desempenhadas”; resolve:

Art. 1^o A vaga de Assessor de Comunicação prevista no Edital de Abertura do Concurso Público n^o 001/2016 é transformada no cargo de Jornalista.

Art. 2^o O Anexo I da Resolução n^o 7, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração e acrescido do cargo de Jornalista, com a respectiva descrição:

“ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS

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ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

> Carga horária semanal: jornada livre ou definida pela Presidência, conforme art. 62, II, do Decreto-Lei n^o 5.452/1943

> Requisitos de escolaridade/habilitação: ensino superior completo (graduação em Comunicação Social ou áreas afins)

…………………………………………………………….…

JORNALISTA

> Carga horária semanal: 25 horas

> Requisitos de escolaridade/habilitação: ensino superior completo (graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo)

> Descrição analítica das atribuições:

– Realizar checagem diária de notícias a respeito da fisioterapia e da terapia ocupacional;

– Executar desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para divulgação de informações sobre ambas as profissões em meios eletrônicos e impressos;

– Publicar diariamente conteúdo informativo por meio da rede mundial de computadores;

– Produzir reportagens para as publicações impressas e os boletins eletrônicos do Conselho;

– Realizar cobertura jornalística de reuniões, visitas e atividades institucionais promovidas pelo CREFITO-4 ou a ele relacionadas;

– Produzir vídeos institucionais por meio do emprego de técnicas jornalísticas;

– Executar clipagem de notícias veiculadas na mídia a respeito do CREFITO-4;

– Enviar informativos eletrônicos aos profissionais registrados no Conselho;

– Encaminhar releases a órgãos de comunicação sobre atividades institucionais do CREFITO-4;

– Enviar mensagens eletrônicas com conteúdo informativo e institucional aos profissionais inscritos no Conselho;

– Redigir relatórios, ofícios, memorandos, correspondências técnico-administrativas e outros textos, com observância das regras gramaticais e das normas e instruções de comunicação oficial, dispostas no Manual de Redação Oficial do CREFITO-4;

– Atualizar-se a respeito da legislação pertinente à área de atuação e das normas internas;

– Manter o devido sigilo profissional sobre assuntos inerentes ao CREFITO-4 ou respectivo órgão interno, bem como executar tarefas que forem determinadas por seus superiores.”

Art. 3^o Esta resolução entra em vigor no dia 1^o de dezembro de 2018, resguardando-se eventuais direitos adquiridos.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente do Conselho

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2018