Leis e Decretos

LEI N. 6.316 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Detalhes

DECRETO LEI N. 938 – DE 13 DE OUTUBRO DE 1969

DOU nº.197 de 14/10/69 – retificado em 16-10-1969Sec. I – Pág. 3.658 Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências
Detalhes

DECRETO Nº 90.640, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984

D.O.U. nº 238, Seç. I, Pág. 18409

Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Detalhes

LEI Nº 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994 2

Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Detalhes

Decreto nº 5773 – Presidência da República

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Detalhes