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Como o CREFITO-4 MG cuida dos seus dados

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG) tem compromisso com a segurança dos dados que lhe são confiados e com a privacidade dos titulares dos dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a legislação que rege os princípios do sigilo e a proteção de dados pela Administração Pública.

SOLICITAÇÃO DE ACESSO AOS DADOS 

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso aos seus dados pessoais tratados pelo CREFITO-4 MG, por meio da solicitação feita ao Encarregado de Proteção de Dados.

A solicitação pode ser feita pelos seguintes canais:

  lgpd@crefito4.gov.br

  (31) 97123-1170

Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais do CREFITO-4 MG: Marília Figueiredo Álvares da Silva Ruggio, assessora jurídica do Conselho.

Encarregado Substituto pelo Tratamento dos Dados Pessoais: Tiago Campos Pereira, coordenador-geral da autarquia. 

PORTARIAS

Portarias do Conselho que determinam como o órgão se adaptou às normas da LGPD:

Portaria CREFITO-4 n°. 30, de 25 de agosto de 2021, que institui e nomeia o Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

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Portaria CREFITO-4 n°. 31, de 25 de agosto de 2021, que nomeia a encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito da autarquia:

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Portaria CREFITO-4 MG n°. 98, de 8 de setembro de 2022, que nomeia Tiago Campos Pereira Encarregado Substituto pelo Tratamento dos Dados Pessoais nas licenças, férias e outras ausências da Encarregada:

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Confira a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na íntegra:

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