O deputado federal Duarte Júnior protocolou, na última semana, à Presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, relatório favorável sobre o Projeto de Lei nº 988/2015, que institui o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Duarte Júnior é o relator do projeto de lei nessa comissão. A matéria segue tramitando na CFT.
O Projeto de Lei 988/2015 foi aprovado anteriormente na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, no dia 10 de abril, e foi encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação. Posteriormente, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Vale lembrar que o regime de tramitação do PL é de apreciação conclusiva pelas comissões, não sendo necessária a apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
CREFITO-4 MG seguirá acompanhando a tramitação da matéria diretamente junto as comissões, atuando diretamente dentro de suas limitações legais, para que o piso salarial para fisioterapeutas e para terapeutas ocupacionais se torne realidade.
Acompanhe a tramitação: is.gd/e9CnKA
