Texto revogado pela Resolução CREFITO-4 MG Nº 57, de 5 de setembro de 2024.
Resolução CREFITO-4 MG Nº 56, de 22 de março de 2024*
Altera a Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020.
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 174ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de março de 2024, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, Seção 1, páginas 178 e 179 passa a vigorar com a seguinte redação: diárias com pernoite em MG para Fiscais e Motoristas: R$ 248,09; diárias com pernoite em MG para Fiscais e Motorista com Diretoria R$ 372,12.
Parágrafo Único. Os valores dispostos no caput deste artigo serão automaticamente atualizados no dia 10 de maio de 2024, a partir do índice de variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 1º de abril de 2024.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2024.