Texto revogado pela Resolução CREFITO-4 MG Nº 57, de 5 de setembro de 2024.

Resolução CREFITO-4 MG Nº 53, de 25 de janeiro de 2024*

Altera a Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020.

O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 173ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º O caput e os incisos I e II do Art. 4º da Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2020, Seção 1, páginas 178 e 179, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º São elementos essenciais do Requerimento/Ato de Concessão, descrito na forma do Anexo II desta Resolução ou em formato disponível em sistema eletrônico próprio ou contratado, para anexação junto ao processo econômico de pagamento de diária(s), auxílio(s) representação e gratificação(s) por participação em órgão de deliberação coletiva (jeton):

I – o nome do(a) proponente;

II – o nome do(a) agente;

(…)

…………………………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente do Conselho

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024.