Resolução CREFITO-4 MG Nº 50, de 8 de agosto de 2023*

Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 74ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 8 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo I – Descrição dos Cargos da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016, publicada na Seção 1, página 183, do Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS

…………………………………………………………………………………………………………………..

TÉCNICO(A) DE ARQUIVO

(…)

> Requisitos de escolaridade/habilitação: ensino médio completo, curso de informática (carga horária mínima de 40 horas) e registro na Superintendência/Gerência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego ou equivalente

…………………………………………………………………………………………………………..”(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023.