O Projeto de Lei 988/2015, que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, foi votado nesta quarta-feira (13), pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Anteriormente, o PL 988/2015 tinha um parecer favorável do relator, deputado Túlio Gadelha, com ampla expectativa de aprovação unânime da Comissão. No entanto, a votação foi suspensa devido ao pedido de vista do deputado pernambucano Augusto Coutinho. O pedido de opiniões é um pedido de mais tempo para análise e estudo sobre o assunto.
Os outros membros da comissão tentaram, sem sucesso, sensibilizar o parlamento para a rectificação do pedido de vista e a urgência de aprovação do projeto, tendo em conta a justificação detalhada e robusta do relatório do relator a favor da aprovação do assunto. Também foi solicitado ao presidente da comissão, Airton Faleiro, que realizasse uma reunião extraordinária, na próxima quinta-feira (21), para que a votação possa ocorrer antes do intervalo parlamentar. Caso contrário, o assunto só será padronizado a partir de fevereiro de 2024
O presidente do CREFITO-4 MG, Dr. Anderson Coelho, esteve presente em Brasília para acompanhar de perto a apreciação do projeto de lei, visando conscientizar os parlamentares, incluindo o deputado Augusto Coutinho, sobre a importância da aprovação urgente do limiar salarial para a categoria. Representantes da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, da qual o presidente do CREFITO-4 MG também é membro, estiveram presentes para unir forças para a aprovação da política e continuarão acompanhando todas as fases do tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Profissional, sua participação ainda é muito importante para que o projeto de lei se torne realidade. Marque o deputado Airton Faleiro, presidente da Comissão do Trabalho, nas redes sociais, solicitando que o PL 988/2015 seja a pauta para uma reunião extraordinária na próxima quinta-feira (21). Divulgue para seus colegas e peça apoio ao seu representante federal.
Acompanhe o processo.
