RESOLUÇÃO Nº 41, DE 23 DE MAIO DE 2022

Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4^a Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 162^a Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2022, na sede do órgão, situada na Rua da Bahia, n^o 1148, 8^o andar, Centro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1^o Fica extinto o cargo de Contínuo(a) do Plano de Cargos e Salários do CREFITO-4 MG.

Parágrafo único. Ficam suprimidas as menções ao cargo disposto no caput deste artigo presentes nos Anexo I – Descrição dos Cargos, Anexo II – Tabela Salarial e Anexo IV – Subordinação entre Cargos, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

Art. 2^o Fica criado o cargo de Inspetor(a) Operacional no Plano de Cargos e Salários do CREFITO-4 MG.

§1º O Anexo I – Descrição dos Cargos da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS

………………………………………………………..

AGENTE ADMINISTRATIVO(A)

> Quantidade: 22 cargos

………………………………………………………..

AUXILIAR ADMINISTRATIVO(A)

> Quantidade: 9 cargos

………………………………………………………..

INSPETOR(A) OPERACIONAL

> Quantidade: 1 cargo

> Carga horária semanal: 40 horas

> Requisitos de escolaridade/habilitação: ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria B)

> Descrição analítica das atribuições:

– Executar atividades de apoio operacional e administrativo com foco na otimização de processos;

– Auxiliar no cadastro, classificação, identificação e inventário de bens patrimoniais do CREFITO-4 MG;

– Avaliar o estado dos bens patrimoniais e propor seu reparo e reposição;

– Transportar correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora da sede do CREFITO-4 MG, mediante determinação do superior(a) hierárquico(a);

– Efetuar serviços externos, depositando ou apanhando o material e entregando-o ao destinatário;

– Recepcionar fornecedor(es) e prestador(es) de serviços, auxiliando o(a) almoxarife no recebimento de materiais;

– Auxiliar no adequado armazenamento dos produtos e disposição dos materiais, buscando-se preservar a integridade e segurança dos(as) empregados(as), além de facilitar a identificação, localização e manuseio.

– Inspecionar corredor(es), salas, banheiros e demais dependências do CREFITO-4 MG verificando as condições de funcionamento e a necessidade de reparos;

– Fiscalizar a guarda de patrimônio, responsabilizando-se pelo fechamento da Sede do CREFITO-4 MG e guarda das chaves;

– Desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo.

………………………………………………………..”(NR)

§2º O Anexo II – Tabela Salarial da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016 passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

“ANEXO II – TABELA SALARIAL

”

§3º O Anexo IV – Subordinação entre Cargos da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016 passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

“ANEXO IV – SUBORDINAÇÃO ENTRE CARGOS

”

Art. 3^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente do Conselho

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2022.