RESOLUÇÃO Nº 41, DE 23 DE MAIO DE 2022*
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 23 DE MAIO DE 2022
Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 162a Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2022, na sede do órgão, situada na Rua da Bahia, no 1148, 8o andar, Centro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, resolve:
Art. 1o Fica extinto o cargo de Contínuo(a) do Plano de Cargos e Salários do CREFITO-4 MG.
Parágrafo único. Ficam suprimidas as menções ao cargo disposto no caput deste artigo presentes nos Anexo I – Descrição dos Cargos, Anexo II – Tabela Salarial e Anexo IV – Subordinação entre Cargos, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.
Art. 2o Fica criado o cargo de Inspetor(a) Operacional no Plano de Cargos e Salários do CREFITO-4 MG.
§1º O Anexo I – Descrição dos Cargos da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS
………………………………………………………..
AGENTE ADMINISTRATIVO(A)
> Quantidade: 22 cargos
………………………………………………………..
AUXILIAR ADMINISTRATIVO(A)
> Quantidade: 9 cargos
………………………………………………………..
INSPETOR(A) OPERACIONAL
> Quantidade: 1 cargo
> Carga horária semanal: 40 horas
> Requisitos de escolaridade/habilitação: ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria B)
> Descrição analítica das atribuições:
– Executar atividades de apoio operacional e administrativo com foco na otimização de processos;
– Auxiliar no cadastro, classificação, identificação e inventário de bens patrimoniais do CREFITO-4 MG;
– Avaliar o estado dos bens patrimoniais e propor seu reparo e reposição;
– Transportar correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora da sede do CREFITO-4 MG, mediante determinação do superior(a) hierárquico(a);
– Efetuar serviços externos, depositando ou apanhando o material e entregando-o ao destinatário;
– Recepcionar fornecedor(es) e prestador(es) de serviços, auxiliando o(a) almoxarife no recebimento de materiais;
– Auxiliar no adequado armazenamento dos produtos e disposição dos materiais, buscando-se preservar a integridade e segurança dos(as) empregados(as), além de facilitar a identificação, localização e manuseio.
– Inspecionar corredor(es), salas, banheiros e demais dependências do CREFITO-4 MG verificando as condições de funcionamento e a necessidade de reparos;
– Fiscalizar a guarda de patrimônio, responsabilizando-se pelo fechamento da Sede do CREFITO-4 MG e guarda das chaves;
– Desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo.
………………………………………………………..”(NR)
§2º O Anexo II – Tabela Salarial da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016 passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
“ANEXO II – TABELA SALARIAL
CARGOS/FUNÇÕES | SALÁRIOS DE INGRESSO |
………………………………………………………………………………………….. | …………………………………………………. |
Inspetor(a) Operacional | R$ 3.793,56 |
………………………………………………………………………………………….. | …………………………………………………. |
”
§3º O Anexo IV – Subordinação entre Cargos da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016 passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
“ANEXO IV – SUBORDINAÇÃO ENTRE CARGOS
CARGOS/FUNÇÕES | SUPERIORES(AS) IMEDIATOS(AS) |
………………………………………………………………………………………….. | …………………………………………………. |
Inspetor(a) Operacional | Coordenador(a)-Geral ou outro(a) superior(a) designado(a) pelo(a) Presidente |
………………………………………………………………………………………….. | …………………………………………………. |
”
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2022.