RESOLUÇÃO Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2022*
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2022*
Altera a Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020.
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 161a Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2022, resolve:
Considerando a Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) Nº 540, de 10 de agosto de 2021;
Art. 1o Fica revogado o §2º do Art.8º da Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020.
Art. 2o O Anexo I da Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo I – Descrição dos valores de rubricas indenizatórias e de gratificação
DIÁRIAS | Diretoria e Conselheiros(as) | Empregados com Dedicação Integral e Colaboradores(as) | Empregados(as) com Fiscalização de Jornada | Fiscais e Motorista | Fiscais e Motorista com Diretoria |
COM PERNOITE | |||||
Em MG | R$ 665,00 | R$ 551,95 | R$ 551,95 | R$ 223,46 | R$ 335,19 |
Outra UF | R$ 950,00 | R$ 788,50 | R$ 788,50 | R$ 788,50 | R$ 788,50 |
SEM PERNOITE | |||||
Em MG | R$ 608,00 | R$ 504,64 | – *Hora extra, se houver. | – *Hora extra, se houver. | – *Hora extra, se houver. |
Outra UF | R$ 800,00 | R$ 664,00 | R$ 664,00 | R$ 664,00 | R$ 664,00 |
Jeton | Diretoria e demais conselheiros |
R$ 950,00 |
Auxílio Representação | Diretoria, Conselheiros(as) e Colaboradores(as) |
R$ 690,00 |
” (NR)
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2022.