RESOLUÇÃO N^o 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019*

Altera a Resolução n^o 18, de 28 de setembro de 2018.

O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4^a Região (CREFITO-4), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 121^a Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2019, na sede do órgão, situada na Rua da Bahia, n^o 1148, 8^o andar, Centro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1^o A Resolução n^o 18, de 28 de setembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5^o ……………………………………………………………..

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§ 5^o As horas não trabalhadas que se enquadrarem nas hipóteses dos incisos I e II serão compensadas em períodos nunca inferiores a 30 (trinta) minutos por dia de trabalho, conforme planejamento do(a) superior(a) imediato(a) do(a) empregado(a).” (NR)

“Art. 10. ……………………………………………………………..

Parágrafo único. Compete aos(às) superiores(as) imediatos(as) dos(as) empregados(as) definir a escala anual de férias de seus(as) subordinados(as), de acordo com o interesse público, sem prejuízo dos direitos assegurados aos(às) trabalhadores(as).” (NR)

Art. 2^o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente do Conselho

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 1^o de março de 2019