RESOLUÇÃO Nº 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019*
RESOLUÇÃO No 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019*
Altera a Resolução no 18, de 28 de setembro de 2018.
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 121a Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2019, na sede do órgão, situada na Rua da Bahia, no 1148, 8o andar, Centro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, resolve:
Art. 1o A Resolução no 18, de 28 de setembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5o ……………………………………………………………..
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§ 5o As horas não trabalhadas que se enquadrarem nas hipóteses dos incisos I e II serão compensadas em períodos nunca inferiores a 30 (trinta) minutos por dia de trabalho, conforme planejamento do(a) superior(a) imediato(a) do(a) empregado(a).” (NR)
“Art. 10. ……………………………………………………………..
Parágrafo único. Compete aos(às) superiores(as) imediatos(as) dos(as) empregados(as) definir a escala anual de férias de seus(as) subordinados(as), de acordo com o interesse público, sem prejuízo dos direitos assegurados aos(às) trabalhadores(as).” (NR)
Art. 2o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 1o de março de 2019