Texto revogado pela Resolução CREFITO-4 MG Nº 43, de 14 de outubro de 2022.

Institui a Delegacia do CREFITO-4 na Mesorregião Sul e Sudoeste de Minas e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4^a Região (CREFITO-4), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 93^a Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2016, na sede da autarquia, situada na Rua da Bahia, n^o 1148, 8^o andar, Centro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1^o Fica instituída a Delegacia do CREFITO-4 na Mesorregião Sul e Sudoeste de Minas, com subsede no Município de Pouso Alegre.

Art. 2^o A subsede a que alude o artigo anterior será supervisionada pelo respectivo delegado mesorregional de representação política, nomeado pelo presidente do CREFITO-4.

Art. 3^o A Mesorregião Sul e Sudoeste de Minas poderá ter delegados de representação política nas microrregiões que a compõem, em quantidade e localização definidas pela presidência do CREFITO-4.

Art. 4^o Esta resolução entra em vigor na presente data.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente do Conselho

FLÁVIA MASSA CIPRIANI

Diretora-Secretária

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2017 e retificado no D.O.U. de 29 de setembro de 2017