RESOLUÇÃO N^o 20, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018*

Altera a Resolução n^o 18, de 28 de setembro de 2018, para ampliar as hipóteses de não comparecimento ao serviço sem prejuízo do salário.

O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4^a Região (CREFITO-4), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 60^a Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2018, na sede do órgão, situada na Rua da Bahia, n^o 1148, 8^o andar, Centro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1^o O caput do art. 6^o da Resolução n^o 18, de 28 de setembro de 2018, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VII:

“Art. 6^o ……………………………………………………………..

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VII – na data de seu aniversário natalício.”

Art. 2^o Esta resolução entra em vigor no dia 1^o de janeiro de 2019.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente do Conselho

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2018