O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG) esclarece que tem conhecimento da tramitação do Projeto de Lei Nº 27, de 4 de novembro de 2022, de autoria do Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB-SP), que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria.
Em razão disso, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do CREFITO-4 MG, juntamente com a CAP do COFFITO, já está com todos os esforços concentrados para a articulação junto à Câmara dos Deputados para que seus profissionais sejam contemplados e tenham suas prerrogativas de função garantidas.
