Inclusão de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais na ESF é tema de encontro entre o CREFITO-4 MG, o prefeito de Varginha e vereadores

Conselheiro e delegada de representação política da autarquia marcaram presença na reunião

A fim de garantir a inclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), por meio do seu conselheiro, Dr. Franderson Marques de Carvalho e da delegada de representação política em Varginha, Dra. Aline Azevedo, se reuniu, nesta sexta-feira (29), com o prefeito da cidade, Vérdi Lúcio Melo. Os vereadores Dudu Ottoni e Doutor Lucas também marcaram presença.

O encontro objetivo garantir as prerrogativas profissionais e os direitos dos cidadãos de assistência integral à saúde, conforme estabelecido pela da Lei nº 14.231/2021, sancionada no dia 29 de outubro de 2021. A normativa determina a inclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na equipe da Estratégia Saúde da Família (antigo Programa Saúde da Família-PSF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

JÁ É LEI

Após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial, foi publicada, no dia 29 de outubro, a Lei nº 14.231, que inclui os profissionais na equipe da Estratégia Saúde da Família (antigo Programa Saúde da Família-PSF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma conquista histórica da profissão, tendo em vista que o PLC 72/2012 tramitou por mais de uma década no Congresso Nacional.

Ainda em 2021, o presidente do CREFITO-4 MG, Dr. Anderson Coelho, notificou cada um dos 853 prefeitos dos municípios de Minas Gerais solicitando esclarecimentos sobre a inserção dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais nas equipes de ESF, sob responsabilidade de gestão das respectivas prefeituras.

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