O Ministério da Saúde (MS) divulgou nota técnica sobre a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no programa Saúde da Família, conforme a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021. O documento foi elaborado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), com o intuito de orientar esses profissionais na Atenção Primária à Saúde (APS) e o que concerne às determinações da lei.

De acordo com o documento, os gestores municipais e estaduais têm autonomia na aplicação dos incentivos de custeio federal referente ao financiamento de que trata o Previne Brasil, desde que sejam destinados a ações e serviços da APS e que se respeite o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e na Lei Orgânica da Saúde.

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*INCLUSÃO NAS ESF E LUTA DO CREFITO-4 MG*

Após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial, foi publicada, no dia 29 de outubro, a Lei nº 14.231, que inclui os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais na equipe da Estratégia de Saúde da Família (antigo Programa Saúde da Família-PSF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma conquista histórica da profissão, tendo em vista que o PLC 72/2012 tramitou por mais de uma década no Congresso Nacional.

Ainda em 2021, o presidente do CREFITO-4 MG, Dr. Anderson Coelho (@drandersoncoelho), notificou cada um dos 853 prefeitos dos municípios de Minas Gerais solicitando esclarecimentos sobre a inserção dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais nas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), sob responsabilidade de gestão das respectivas prefeituras.

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#PraTodosVerem #PraTodosLerem: A imagem tem o título:"ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA" e o texto: "Ministério da Saúde emite nota técnica sobre a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Leia a nota: https://is.gd/90oJHD " Ao fundo e na tonalidade azul um pai, uma mãe e uma criança estão juntos. Na parte inferior das imagens a marca do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG).