Após publicação da Resolução nº536, pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em que reconheceu o exercício da Fisioterapia nos Distúrbios do Sono como área de atuação própria do fisioterapeuta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ajuizou uma ação civil pública para impedir a atuação dos fisioterapeutas na área.

Em resposta, a Justiça Federal de Brasília decidiu pela manutenção da resolução do COFFITO. Ou seja, a Justiça reafirma o reconhecimento legal do exercício da Fisioterapia nos Distúrbios do Sono como área de atuação própria do fisioterapeuta e não como atividade privativa dos profissionais médicos.

Vale lembrar que da decisão ainda cabe recurso. Contudo, mais uma vez, as prerrogativas profissionais dos fisioterapeutas foram reforçadas no campo jurídico.

A Resolução nº536 foi publicada no dia 30 de agosto pelo COFFITO. De acordo com a norma, consideram-se distúrbios do sono os de origem respiratória, cardiocirculatória, neurológica, metabólica, entre outros.
Leia a Resolução nº 536 na íntegra: https://is.gd/A196xC