Acaba de ser aprovado, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto de lei (PLC 72/2012) da Câmara, que inclui os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional na Estratégia Saúde da Família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto, da deputada Gorete Pereira (PL-CE), foi relatado na CAS pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Como recebeu apenas emenda de redação e tramitou em decisão terminativa, o texto deve seguir para sanção, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Pela proposta, cabe ao gestor do SUS em cada esfera de governo definir sobre a forma de inserção e participação desses profissionais na Estratégia Saúde da Família, de acordo com as necessidades de saúde da população. O projeto originalmente previa que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais integrassem o Programa Saúde da Família (PSF). No entanto, desde 2006, o programa passou a se chamar Estratégia Saúde da Família (ESF).

》Apoio do CREFITO-4 MG《

O CREFITO-4 MG acompanha de perto a tramitação do projeto desde o ano de 2014, trabalho também desenvolvido pela Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO. A autarquia mineira ainda incluiu o tema em todas as cartas-compromisso entregues para candidatos nas eleições municipais e estaduais, desde 2014.