CREFITO-4 MG segue atuante para impedir a exigência do CNES

O CREFITO-4 MG, por meio do seu “Comitê de Acompanhamento da Imunização contra a Covid-19 dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais”, segue na luta pela imunização de todos os seus profissionais. O conselho tem se empenhado para coibir, em especial, a exigência de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), imposto por diversos municípios como requisito para a vacinação dos trabalhadores da saúde, tendo em vista que tal exigência exclui os profissionais autônomos que não possuem um espaço físico destinado ao atendimento de seus pacientes.

A recusa à vacinação dos referidos profissionais, além de configurar cercamento de direito, contraria totalmente as diretrizes do Ministério da Saúde inseridas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, o qual inclui todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais dentro do grupo prioritário, independentemente do local de atuação.

A fim de garantir isonomia entre os profissionais de saúde autônomos, assegurando o acesso universal à vacina e tornando o procedimento de cadastro para vacinação mais eficiente e transparente em todo o país, o CREFITO-4 MG recorreu, inclusive, ao Ministério Público Federal, solicitando que seja exigido do Ministério da Saúde esclarecimento a respeito dos documentos que devem ser requisitados pelos municípios para fins de comprovação de vínculo dos profissionais de saúde, com especial atenção para os profissionais autônomos que não possuem CNJP, mas atuam como pessoa física.

Leia o ofício na íntegra: https://is.gd/MzA9Fj

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