O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei (PL 3.814/2020) que cria plataforma digital unificada com informações dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde e pela rede privada. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta é que a plataforma digital unificada de saúde reúna registros dos prontuários, resultados e laudos de exames complementares, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, dentre outras informações de saúde do paciente. De acordo com a matéria, o acesso ao banco de dados só poderá ser feito pelo paciente ou por profissionais de saúde diretamente envolvidos em seu atendimento, por meio de autorização do próprio paciente ou de seu representante legal. Além disso, o paciente deverá autorizar a inserção dos dados que deverão compor seu histórico de saúde, garantindo o anonimato do perfil e o sigilo das informações prestadas.