A Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) divulgou nota em apoio a reinvindicação dos fisioterapeutas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Estado de Minas Gerais de aprovação de leis que respaldem a obrigatoriedade da presença do profissional em período integral nas UTIs do Brasil.

A nota destaca o avanço para a categoria da aprovação da lei estadual nº 23.789, a qual recomenda a presença de fisioterapeutas 24 horas em UTIs nas modalidades adulto, neonatal e pediátrica, de todo o estado. Contudo, ressalta sobre a importância de se manter a obrigatoriedade da assistência fisioterapêutica por 24 horas ininterruptas nas UTIs/CTIs, mantendo a proporção mínima de um profissional para cada dez leitos (de acordo com a RDC7/2010), bem como o diálogo com os profissionais envolvidos quanto com os órgãos legisladores e entidades de classe, para que se alcance esse importante avanço na assistência ao paciente grave.

“A recomendação prevista na referida lei representa, sem dúvida, um avanço da categoria profissional de Fisioterapia, pois legisla sobre uma necessidade iminente de regulamentação sobre um tema sensível à sociedade e assistência à saúde, tanto na esfera pública quanto privada, principalmente no contexto atual de Pandemia. Sabe-se também que já existem recomendações tanto do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO quanto da ASSOBRAFIR quanto à presença do fisioterapeuta de forma ininterrupta por 24 horas nas UTIs/CTIs adulto, pediátricas e neonatal e que, além disso, estudos científicos têm demonstrado que a atuação do fisioterapeuta em terapia intensiva, em regime integral (24 horas), é essencial, associando-se à redução do tempo de VM, da permanência na UTI e do tempo de internação hospitalar, além da redução dos custos hospitalares. Vale destacar também que a Portaria Ministerial nº 930/2012, determinou a presença de um fisioterapeuta, por tempo integral, nas UTIs neonatais, não podendo o Estado, enquanto garantidor do direito à saúde, atribuir tratamento indiferente aos demais administrados, conforme a Constituição Federal”, reforça a nota da AMIB.

Leia a nota na íntegra: https://is.gd/FWnHXH

ASCOM/CREFITO-4 MG