{"id":92676,"date":"2023-07-25T16:48:39","date_gmt":"2023-07-25T19:48:39","guid":{"rendered":"https:\/\/crefito4.org.br\/site\/?p=92676"},"modified":"2023-07-25T16:48:55","modified_gmt":"2023-07-25T19:48:55","slug":"parecer-tecnico-n-006-2007-coffito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crefito4.org.br\/site\/2023\/07\/25\/parecer-tecnico-n-006-2007-coffito\/","title":{"rendered":"PARECER T\u00c9CNICO N\u00b0. 006\/2007 \u2013 COFFITO"},"content":{"rendered":"\t\t
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PARECER T\u00c9CNICO N\u00b0. 006\/2007 – COFFITO<\/h1>

ASSUNTO:<\/u>\u00a0Manifesto da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fisioterapia C\u00e1rdiorrespirat\u00f3ria e Fisioterapiaem Terapia Intensiva (ASSOBRAFIR), contra o cerceamento de participa\u00e7\u00e3o em atividades cient\u00edficas organizadas por entidades m\u00e9dicas.<\/p>

PARECER<\/u><\/p>

I – Consulta-nos o Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional \u2013 acerca da legitimidade das entidades m\u00e9dicas no bloqueio ao acesso de sites para profissionais da sa\u00fade que n\u00e3o sejam m\u00e9dicos ou estudantes de medicina, e no cerceamento a participa\u00e7\u00e3o em eventos cient\u00edficos organizados por entidades m\u00e9dicas e solicita sugest\u00f5es de encaminhamentos.\u00a0<\/p>

O conhecimento \u00e9 elemento essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave para o desenvolvimento do indiv\u00edduo e, conseq\u00fcentemente, de comunidades e na\u00e7\u00f5es. A promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 parte das Metas do Mil\u00eanio, assinadas pelos pa\u00edses membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas. \u00c9 necess\u00e1rio que se atinja n\u00edveis elevados de educa\u00e7\u00e3o para garantia do desenvolvimento humano e econ\u00f4mico. Para tanto, indispens\u00e1vel que o acesso ao conhecimento e sua difus\u00e3o n\u00e3o sejam barrados. O direito ao conhecimento est\u00e1 previsto no Art. 5\u00b0 inciso XIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u201c\u00e9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional<\/em>\u201d. A revolu\u00e7\u00e3o digital abriu novas possibilidades de produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento atrav\u00e9s das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o como internet, bibliotecas on-line e bases de dados,\u00a0softwares<\/em>\u00a0educacionais multim\u00eddia etc. As oportunidades oferecidas em termos de disponibiliza\u00e7\u00e3o de materiais educativos s\u00e3o enormes, mas o acesso \u00e9 muitas vezes negado sob o pretexto de se \u201cproteger\u201d uma suposta propriedade intelectual, de dom\u00ednio de categorias profissionais que se apropriam de v\u00e1rias \u00e1reas do conhecimento humano e tentam torn\u00e1-las pr\u00f3prias e leg\u00edtimas, alegando ser ensino de atividades, atos e procedimentos\u00a0privativos<\/em>\u00a0como \u00e9 o caso da resolu\u00e7\u00e3o Conselho Federal de Medicina n\u00b0 1718\/2004 que veda o ensino de \u201catos m\u00e9dicos privativos\u201d sob forma de qualquer ve\u00edculo de transmiss\u00e3o de conhecimento aos demais profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade. Com base na argumenta\u00e7\u00e3o da referida resolu\u00e7\u00e3o alguns sites de veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, especialmente na \u00e1rea de Pneumologia, tem bloqueado o seu acesso a Fisioterapeutas e outros profissionais. A nosso ver esta atitude procede de uma interpreta\u00e7\u00e3o distorcida, err\u00f4nea da referida resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 que o objetivo \u00e9 ampliar o acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica das v\u00e1rias \u00e1reas da Sa\u00fade observando-se as atribui\u00e7\u00f5es legais e assistenciais de cada uma.<\/p>

Proteger atrav\u00e9s da exclus\u00e3o parece ter sido a marca dos direitos de propriedade erigidos originalmente no Direito Romano, e refor\u00e7ados pelas concep\u00e7\u00f5es individualistas da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa e das abadias europ\u00e9ias. Mas ser\u00e1 que essa forma de prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 adequada para os tempos do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico? Ser\u00e1 que a Internet n\u00e3o tem um papel de transforma\u00e7\u00e3o nessa din\u00e2mica de exclusividade e autoriza\u00e7\u00e3o para o acesso?<\/p>

A medicina n\u00e3o \u00e9 ci\u00eancia em si, ela agrega conhecimentos de diversas \u00e1reas, e atitudes e concep\u00e7\u00f5es restritivas como esta, nos remete ao imperialismo, com a possibilidade absurda depagamento de\u00a0royalties\u00a0<\/em>para ter\u00a0<\/em>direito de acesso ao conhecimento, entendendo-o em sua mais ampla forma, abarcando quest\u00f5es que envolvem acesso a, livros, educa\u00e7\u00e3o, artes, cultura, sa\u00fade, tecnologia e conhecimento\u00a0em geral.\u00a0Neste\u00a0contexto a argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os dados disponibilizados por estes ve\u00edculos poderiam subsidiar os Fisioterapeutas na pr\u00e1tica de atos pr\u00f3prios dos m\u00e9dicos, j\u00e1 que conforme a referida resolu\u00e7\u00e3o os atos de diagn\u00f3stico e indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica devem ser realizados por e exclusivamente m\u00e9dicos.<\/p>

Sobre o assunto, cumpre-nos transcrever, inicialmente, a legisla\u00e7\u00e3o pertinente e as normas regulamentadoras normatizadas pelo CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL que fazem alus\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria:<\/p>

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o COFFITO N\u00b0\u00a0<\/em>80, de 09 de maio de 1987, Art. 1\u00b0\u00a0\u201c\u00c9 compet\u00eancia do FISIOTERAPEUTA, elaborar o diagn\u00f3stico fisioterap\u00eautico compreendido como avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, atrav\u00e9s de metodologias e t\u00e9cnicas fisioterap\u00eauticas, s\u00e3o analisados e estudados os desvios f\u00edsico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as altera\u00e7\u00f5es apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade; prescrever, baseado no constatado na avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsico-funcional as t\u00e9cnicas pr\u00f3prias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as; dar ordena\u00e7\u00e3o ao processo terap\u00eautico baseando-se nas t\u00e9cnicas fisioterap\u00eauticas indicadas; induzir o processo terap\u00eautico no paciente; dar altas nos servi\u00e7os de Fisioterapia, utilizando o crit\u00e9rio de reavalia\u00e7\u00f5es sucessivas que demonstrem n\u00e3o haver altera\u00e7\u00f5es que indiquem necessidade de continuidade destas pr\u00e1ticas terap\u00eauticas.<\/p>

O valor moral do compartilhamento, antes ensinado nas escolas como algo bom para a sociedade, atrav\u00e9s do incentivo ao compartilhamento de brinquedos trazidos \u00e0 sala de aula, \u00e9 corrompido e adquire conota\u00e7\u00e3o moralmente equivalente \u00e0 pirataria. Como resultado, a popula\u00e7\u00e3o brasileira aceitou silenciosamente a altera\u00e7\u00e3o da lei de direito autoral, que at\u00e9 1998 permitia a cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias integrais, para uso pessoal, de obras reguladas por direito autoral, para permitir apenas a c\u00f3pia de pequenos trechos.\u00a0Tomando-se como exemplo uma situa\u00e7\u00e3o recente e amplamente divulgada, tem-se o caso da investida da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos (ABDR) contra as Universidades e seus Centros Acad\u00eamicos, com o objetivo de impedir a c\u00f3pia de livros de estudo pelos alunos. Nesse caso, quis-se impor um direito de propriedade em detrimento dos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura.<\/p>

O desenvolvimento da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, como componente do ensino superior, eleva o ensino nela ministrado pela cont\u00ednua atualiza\u00e7\u00e3o de conhecimentos propiciada pela pesquisa, garantida pela utiliza\u00e7\u00e3o de uma metodologia cient\u00edfica em a\u00e7\u00e3o e pela circula\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos pontos de vista. Por conseq\u00fc\u00eancia, a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o tem como conceito regulador o princ\u00edpio da inova\u00e7\u00e3o por meio da produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos expressa na pesquisa. Na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o componente da investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 dominante e esta n\u00e3o pode ver-se privada de portais cient\u00edficos, laborat\u00f3rios e bibliotecas atualizadas. Esse desenvolvimento possibilita ao pa\u00eds a atualiza\u00e7\u00e3o de saberes e a busca sistem\u00e1tica e met\u00f3dica do conhecimento de ponta.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o e o trabalho multiprofissional da sa\u00fade e dos limites de seus profissionais, esses limites podem ser politicamente discutidos entre as categorias, como se vem fazendo h\u00e1 muito entre os Conselhos Federais das profiss\u00f5es de sa\u00fade, cujo resultado tem sido satisfat\u00f3rio. N\u00e3o \u00e9 papel dos Conselhos de Medicina criar normas para o que os m\u00e9dicos devam fazer e para o que os outros profissionais de sa\u00fade n\u00e3o devam fazer. Um relacionamento equ\u00e2nime e mais acolhedor entre os profissionais de sa\u00fade, \u00e9 a sa\u00edda j\u00e1 que seria imposs\u00edvel exercer as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade sem a contribui\u00e7\u00e3o de todos, j\u00e1 que o alvo da aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a sa\u00fade e o bem estar dos indiv\u00edduos.<\/p>

Por isso, n\u00e3o podemos admitir tentativas ileg\u00edtimas de cercear o acesso ao crescimento profissional e ao conhecimento dos Fisioterapeutas, o Conselho de Medicina n\u00e3o tem inger\u00eancia sobre outras profiss\u00f5es. Em nosso entendimento, a busca pelo auto-desenvolvimento \u00e9 livre, individual e volunt\u00e1ria. Ter acesso as pluralidades do conhecimento que envolvem outras profiss\u00f5es, n\u00e3o habilita o mesmo ao seu exerc\u00edcio profissional, desbancando as teses de que o acesso ao conhecimento poderia facilitar exerc\u00edcio ilegal de outra profiss\u00e3o. Neste sentido, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da Fisioterapia no Brasil, vem corroborar o seu total apoio a mo\u00e7\u00e3o rep\u00fadio da ASSOBRAFIR e de seus associados e demais profissionais da categoria sobre decis\u00e3o arbitraria que vai de encontro a todo o desenvolvimento da assist\u00eancia a sa\u00fade no pa\u00eds.<\/p>

Diante do exposto sugerimos o envio de documento ao Conselho Federal de Medicina solicitando o posicionamento oficial do mesmo quanto ao cerceamento na troca de conhecimentos (sites, congressos, eventos cient\u00edficos) com os colegas da Fisioterapia em fun\u00e7\u00e3o da leitura distorcida que alguns ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o tem feito a respeito da Resolu\u00e7\u00e3o 1718\/2004 supostamente por exig\u00eancia daquele egr\u00e9gio Conselho Federal.<\/p>

<\/p>

Ingridh Farina<\/em><\/p>

<\/p>

Assessoria T\u00e9cnica Fisioterapia COFFITO<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manifesto da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fisioterapia C\u00e1rdiorrespirat\u00f3ria e Fisioterapia em Terapia Intensiva (ASSOBRAFIR), contra o cerceamento de participa\u00e7\u00e3o em atividades cient\u00edficas organizadas por entidades m\u00e9dicas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-92676","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-pareceres-e-outros-documentos"],"yoast_head":"\nPARECER T\u00c9CNICO N\u00b0. 006\/2007 \u2013 COFFITO - CREFITO-4<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/crefito4.org.br\/site\/2023\/07\/25\/parecer-tecnico-n-006-2007-coffito\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"PARECER T\u00c9CNICO N\u00b0. 006\/2007 \u2013 COFFITO - 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