{"id":4623,"date":"2023-06-28T10:03:23","date_gmt":"2023-06-28T13:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/crefito4.org.br\/site\/?p=4623"},"modified":"2023-08-09T12:13:27","modified_gmt":"2023-08-09T15:13:27","slug":"resolucao-crefito-4-mg-no-37-de-28-de-maio-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crefito4.org.br\/site\/2023\/06\/28\/resolucao-crefito-4-mg-no-37-de-28-de-maio-de-2021\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O CREFITO-4 MG N\u00ba 37, DE 28 DE MAIO DE 2021"},"content":{"rendered":"\t\t
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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 37, DE 28 DE MAIO DE 2021*<\/h5>

Disp\u00f5e sobre a previs\u00e3o da possibilidade de apoio institucional a eventos, projetos e atividades de entidades cient\u00edficas que visem a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional e\/ou a classe profissional.<\/em><\/p>

O Plen\u00e1rio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Regi\u00e3o (CREFITO-4 MG), no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, cumprindo delibera\u00e7\u00e3o ocorrida durante sua 148a<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 28 de maio de 2021, via plataforma de videoconfer\u00eancia s\u00edncrona,<\/p>

Considerando a compet\u00eancia dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em estimular a exa\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, velando pelo prest\u00edgio e bom conceito dos que a exercem, nos termos do Art. 7\u00ba, inciso XII, da Lei N\u00ba 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;<\/p>

Considerando a aus\u00eancia de previs\u00e3o normativa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para dispor sobre o tema;<\/p>

Considerando a necessidade de regulamentar o artigo 21 da Lei n\u00ba 6.316\/1975;<\/p>

Considerando que compete ao Plen\u00e1rio do CREFITO-4 MG estimular a exa\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, velando pelo prest\u00edgio e bom nome dos que a exercem e utilizando-se de todas as medidas que julgar cab\u00edveis a fim de orientar, elucidar e recomendar diretrizes para atua\u00e7\u00e3o profissional, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CREFITO-4 MG N\u00ba 4, de 16 de abril de 2015, que aprova o Regimento Interno desta Autarquia Federal;<\/p>

Considerando a autonomia administrativa e financeira do CREFITO-4 MG, enquanto entidade aut\u00e1rquica federal\u00a0<\/span>sui generis;<\/em><\/p>

Considerando a necessidade e import\u00e2ncia de estabelecer crit\u00e9rios e par\u00e2metros m\u00ednimos para o apoio institucional, promovendo uma gest\u00e3o transparente dos recursos p\u00fablicos;<\/p>

Considerando o entendimento do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1.925\/2019 \u2013 TCU Plen\u00e1rio, no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios ou apoios financeiros por parte dos conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, desde que respeitados os normativos aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e devidamente normatizados no \u00e2mbito de cada sistema; resolve:<\/p>

Art. 1o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>O CREFITO-4 MG poder\u00e1 conceder apoio institucional a entidades cient\u00edficas para a promo\u00e7\u00e3o de eventos, projetos e\/ou atividades que visem a exa\u00e7\u00e3o da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e\/ou a classe profissional.<\/p>

\u00a71o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>O apoio institucional de que trata o\u00a0<\/span>caput<\/em>\u00a0<\/span>poder\u00e1 ser materializado por meio da concess\u00e3o de passagens a\u00e9reas, hospedagem, divulga\u00e7\u00e3o do evento, projeto e\/ou atividade nos canais de comunica\u00e7\u00e3o do CREFITO-4 MG, patroc\u00ednios ou apoios financeiros destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do evento, projeto e\/ou atividade, inclusive para a produ\u00e7\u00e3o de materiais, entre outros, mediante a observ\u00e2ncia do disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o do solicitado nos ANEXOS I, II, III e IV deste texto normativo.<\/p>

I – Na hip\u00f3tese de produ\u00e7\u00e3o de materiais, o CREFITO-4 MG poder\u00e1 destinar \u00e0 entidade a verba necess\u00e1ria para a produ\u00e7\u00e3o ou providenciar a produ\u00e7\u00e3o do material diretamente, que posteriormente ser\u00e1 entregue \u00e0 entidade solicitante.<\/p>

II – Na hip\u00f3tese de apoio institucional com passagem(s) a\u00e9rea(s) adquirida(s) diretamente pelo CREFITO-4 MG mediante a empresa licitada, a presta\u00e7\u00e3o de contas constante no ANEXO IV desta Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 buscar comprovar que foi realizado o uso do(s) bilhete(s) e que ocorreu a devida participa\u00e7\u00e3o do(a)(s) colaborador(a)(s) beneficiado(a)(s) no evento, atividade ou equivalente.<\/p>

III – No caso de apoio institucional apenas com a divulga\u00e7\u00e3o do evento, projeto e\/ou atividade, ou demais hip\u00f3teses em que n\u00e3o h\u00e1 custos financeiros para o CREFITO-4 MG, fica a entidade solicitante dispensada de apresentar o solicitado nos ANEXOS I, II, III e IV desta Resolu\u00e7\u00e3o, sendo que, no caso de divulga\u00e7\u00e3o de projeto de pesquisa \u00e9 obrigat\u00f3rio a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer de \u00f3rg\u00e3o \u00e9tico que aprove a realiza\u00e7\u00e3o do projeto e, se houver, a c\u00f3pia do question\u00e1rio de pesquisa.<\/p>

\u00a72o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>As decis\u00f5es de apoio institucional que n\u00e3o impliquem em custos financeiros para o CREFITO-4 MG caber\u00e3o \u00e0 Diretoria do CREFITO-4 MG e as decis\u00f5es de apoio institucional que impliquem em custos financeiros para a autarquia caber\u00e3o ao Plen\u00e1rio, \u00f3rg\u00e3o a que incumbe a escolha das possibilidades de apoio que ser\u00e3o realizadas, sempre considerando a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da autarquia para este fim; a institui\u00e7\u00e3o patrocinada; o custo detalhado do evento; o valor solicitado como patroc\u00ednio e a sua vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade fim e aos objetivos da autarquia.<\/del><\/p>

\u00a72o<\/sup><\/u>\u00a0As decis\u00f5es de apoio institucional que n\u00e3o impliquem em custos financeiros para o CREFITO-4 MG ou que impliquem em custos financeiros de at\u00e9 R$ 15.000,00, conforme previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do ANEXO II a ser apresentado pela institui\u00e7\u00e3o interessada, caber\u00e3o \u00e0 Diretoria do CREFITO-4 MG; e as decis\u00f5es de apoio institucional que impliquem em custos financeiros acima de R$ 15.000,00 para a autarquia, conforme previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do ANEXO II a ser apresentado pela institui\u00e7\u00e3o interessada, ser\u00e3o apreciados pelo Plen\u00e1rio, considerando que a Diretoria e o Plen\u00e1rio s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os a que incumbem a escolha das possibilidades de apoio que ser\u00e3o realizadas, sempre considerando a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da autarquia para este fim; a institui\u00e7\u00e3o patrocinada; o valor solicitado como patroc\u00ednio; e a sua vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade fim e aos objetivos da autarquia.\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, de 14.10.2022)<\/em><\/p>

I – O valor supramencionado ser\u00e1 atualizado anualmente no m\u00eas de janeiro pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado dos \u00faltimos 12 meses.(Inclu\u00eddo\u00a0pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, de 14.10.2022)<\/em><\/p>

\u00a73o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>As passagens a\u00e9reas e hospedagem para os eventos, atividades e\/ou projetos das entidades cient\u00edficas somente ser\u00e3o concedidas a profissionais regulamente inscritos(as) no CREFITO-4 MG e dever\u00e3o observar, no que couber, os termos desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 2o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>O apoio institucional poder\u00e1 ser concedido \u00e0s entidades cient\u00edficas que:<\/p>

I – Estiverem regularmente constitu\u00eddas como entidades privadas sem fins lucrativos;<\/p>

II – Apresentarem solicita\u00e7\u00e3o formal pr\u00e9via, sendo 60 dias corridos a anteced\u00eancia m\u00ednima para apoios que impliquem em custos financeiros para a autarquia e 30 dias corridos a anteced\u00eancia m\u00ednima para apoios que n\u00e3o impliquem em custos financeiros para o CREFITO-4 MG, contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a concess\u00e3o do tipo de apoio solicitado, tais como plano de trabalho, programa\u00e7\u00e3o do evento\/atividade, resultado esperado, metas do projeto e estimativa de custo, quando for o caso;<\/del><\/p>

II – Apresentarem solicita\u00e7\u00e3o formal pr\u00e9via, sendo 30 dias corridos a anteced\u00eancia m\u00ednima para apoios que impliquem em custos financeiros para a autarquia e 7 dias corridos a anteced\u00eancia m\u00ednima para apoios que n\u00e3o impliquem em custos financeiros para o CREFITO-4 MG, contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a concess\u00e3o do tipo de apoio solicitado, tais como plano de trabalho, programa\u00e7\u00e3o do evento\/atividade, resultado esperado, metas do projeto e estimativa de custo, quando for o caso;\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 39, de 28.01.2022)<\/em><\/p>

III – Proporcionarem a exa\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da classe e\/ou \u00e0s profiss\u00f5es de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de atividades, eventos e\/ou projetos que promovem ci\u00eancia e atualiza\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, a capacita\u00e7\u00e3o continuada ao exerc\u00edcio profissional, o esclarecimento de questionamentos t\u00e9cnico-cient\u00edficos, o fomento ao exerc\u00edcio \u00e9tico-deontol\u00f3gico, a autonomia profissional, entre outras possibilidades de reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>

IV – Apresentarem contrapartida pelo apoio ao CREFITO-4 MG e\/ou aos seus profissionais circunscritos, a qual poder\u00e1 ser aferida em an\u00e1lise dos benef\u00edcios da a\u00e7\u00e3o e do seu alinhamento aos objetivos institucionais;<\/p>

V – Divulgarem, claramente, o CREFITO-4 MG, por meio de sua logomarca, sua denomina\u00e7\u00e3o por extenso e\/ou sua sigla, como apoiador ou patrocinador do evento, projeto e\/ou atividade.<\/p>

Art. 3o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>A transfer\u00eancia de recursos para terceiros ser\u00e1 formalizada mediante conv\u00eanio ou instrumento cong\u00eanere, cujo objeto deve ser condizente com as atribui\u00e7\u00f5es do CREFITO-4 MG, visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projeto ou atividade de interesse rec\u00edproco, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a71o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>O objeto de solicita\u00e7\u00e3o deve incluir requisitos necess\u00e1rios para a formaliza\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, tais como plano de trabalho, estimativa de custo, resultado esperado, metas e presta\u00e7\u00e3o de contas ao fim da realiza\u00e7\u00e3o do objeto de solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a72o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Constatada a exist\u00eancia de incompatibilidade entre os interesses da autarquia e da institui\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de patroc\u00ednio, com observ\u00e2ncia dos tr\u00e2mites relacionados \u00e0 Lei 8.666\/1993.<\/p>

Art. 4o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>O CREFITO-4 MG publicar\u00e1 anualmente Edital de Chamamento P\u00fablico para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos que visem o apoio institucional, a fim de garantir impessoalidade, isonomia, publicidade e transpar\u00eancia aos projetos que vierem a ser aprovados pela entidade.<\/p>

Art. 5o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Os recursos repassados \u00e0s entidades est\u00e3o sujeitos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ou outro que solicitar.<\/p>

Art. 6o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Os casos omissos ser\u00e3o apreciados pela Diretoria do CREFITO-4 MG.<\/p>

Art. 7o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>

Anderson Lu\u00eds Coelho<\/strong><\/p>

Presidente do Conselho<\/strong><\/p>

*Este texto n\u00e3o substitui o publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 25\u00a0de junho\u00a0de 2021<\/p>

ANEXO I<\/strong><\/p>

RELA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS AO CREFITO-4 MG (EM HIP\u00d3TESE DE PESSOA JUR\u00cdDICA):<\/strong><\/p>

I – Plano de trabalho contendo a programa\u00e7\u00e3o do evento\/atividade, resultado esperado, metas do projeto e estimativa de custo, quando for o caso. Poder\u00e1 ser preenchido em formul\u00e1rio padr\u00e3o de acordo com o ANEXO II desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>

II – Estatuto ou Contrato Social;<\/p>

III – Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ;<\/p>

IV – Certid\u00e3o Negativa \u00danica de D\u00e9bitos de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Federais junto \u00e0 Secretaria de Receita Federal do Brasil, \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social;<\/p>

V – Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Estaduais;<\/p>

VI – Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Municipais;<\/p>

VII – Certid\u00e3o de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal;<\/p>

VIII – Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Trabalhistas perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>

RELA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS AO CREFITO-4 MG (EM HIP\u00d3TESE DE PESSOA F\u00cdSICA):<\/strong><\/p>

I – Declara\u00e7\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos junto ao Conselho de origem (certid\u00e3o negativa).<\/p>

ANEXO II<\/strong><\/p>

PROPOSTA DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE APOIO FINANCEIRO A EVENTO T\u00c9CNICO\/CIENT\u00cdFICO<\/strong><\/p>

(Esta proposta dever\u00e1 ser encaminhada juntamente com os documentos relacionados no Anexo I)<\/p>

1. QUALIFICA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE\/INSTITUI\u00c7\u00c3O SOLICITANTE<\/strong><\/p>

Raz\u00e3o Social: ___________________________________________________________________________________________________<\/p>

CNPJ:____________________________ Endere\u00e7o Completo:\u00a0_________________________________________________________ ____________________________________ Cidade:___________________________________ CEP: _______________________________<\/p>

Fone: (______) _____________________<\/p>

E-mail:______________________________<\/p>

(Obs.: A institui\u00e7\u00e3o identificada \u00e9 respons\u00e1vel pelo recebimento dos recursos financeiros, pela Presta\u00e7\u00e3o de Contas e apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do Evento).<\/p>

Dados do Representante Legal da Entidade:<\/p>

Nome Completo: ____________________________________________________________<\/p>

CPF:____________________Profiss\u00e3o:______________________<\/p>

Endere\u00e7o:___________________________________________________________________________________________________<\/p>

Cidade:_______________________________CEP:______________<\/p>

Fone:(_____)______________ E-mail: __________________________________________________________________________<\/p>

2. QUALIFICA\u00c7\u00c3O DO EVENTO:<\/strong><\/p>

Nome do Evento: ____________________________________________________________ ________________________________________________________________________________.<\/p>

Respons\u00e1vel pela Organiza\u00e7\u00e3o:________________________________________________________<\/p>

E-mail: __________________________________<\/p>

Fone: (___)_________________________.<\/p>

NATUREZA DO EVENTO:<\/p><\/div>

1. _____ Congresso<\/p>

2. _____ Semin\u00e1rio<\/p>

3. _____ Encontro<\/p>

4. _____ Palestra T\u00e9cnica<\/p>

5. _____ Curso<\/p>

6._____Outro<\/p>

Especificar: __________________________________<\/p><\/div>

Data de Realiza\u00e7\u00e3o: _____\/_____\/_____ a _____\/_____\/_____<\/p>

Local de Realiza\u00e7\u00e3o: ________________________________________________________________<\/p>

Programa: (temas, palestras, datas e hor\u00e1rios de realiza\u00e7\u00e3o) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>

(Se existir programa impresso, encaminh\u00e1-lo anexado a este Projeto).<\/p>

Palestrantes:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>

Objetivos do Evento: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>

P\u00fablico Alvo: ______________________________________________________________<\/p>

Previs\u00e3o de Participantes: _____________________________________________________<\/p>

3. PREVIS\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE DESPESAS PATROCINADAS PELO CREFITO-4 MG PARA O EVENTO<\/strong><\/p>

VALORES REQUERIDOS AO CREFITO-4 MG(\u00b9)<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

N\u00b0<\/strong><\/p><\/td>

ESPECIFICA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><\/p><\/td>

VALOR TOTAL<\/strong><\/p>

R$.<\/strong><\/p><\/td>

VALOR REQUERIDO<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

1<\/p><\/td>

Material Gr\u00e1fico\u00b2,\u00b3<\/p><\/td>

<\/td><\/td><\/tr>

2<\/p><\/td>

Correios<\/p><\/td>

<\/td><\/td><\/tr>

3<\/p><\/td>

Transporte a\u00e9reo<\/p><\/td>

<\/td><\/td><\/tr>

4<\/p><\/td>

Hospedagem<\/p><\/td>

<\/td><\/td><\/tr>

5<\/p><\/td>

Outros (especificar)<\/p><\/td>

<\/td><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

\u00b9 Devem constar deste quadro apenas as despesas para as quais se requer ao CREFITO-4 MG o apoio financeiro, bem como o valor requerido. Os itens de 1 e 4 s\u00e3o exemplos e podem ser solicitados isoladamente.<\/p>

\u00b2 S\u00e3o considerados como material gr\u00e1fico: (pastas, blocos, folders, cartazes, material impresso de divulga\u00e7\u00e3o, crach\u00e1s, convites, apostilas, anais)<\/p>

\u00b3 Os diversos tipos de materiais gr\u00e1ficos devem ser especificados individualmente (com descri\u00e7\u00e3o e valor de cada material a ser utilizado).<\/p>

Observa\u00e7\u00f5es:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.<\/p>

4. DADOS BANC\u00c1RIOS DE TITULARIDADE PESSOA JUR\u00cdDICA SOLICITANTE\u00a0<\/strong>(Inclu\u00eddo\u00a0pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, de 14.10.2022)<\/em><\/p>

Banco:___________________________________
Ag\u00eancia:__________________________________
Conta:____________________________________ Corrente ( ) Poupan\u00e7a ( )<\/p>

5. INDICA\u00c7\u00c3O DAS CONTRAPARTIDAS DA INSTITUI\u00c7\u00c3O SOLICITANTE AO\u00a0CREFITO-4 MG\u00a0<\/strong>(Inclu\u00eddo\u00a0pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, de 14.10.2022)<\/em>
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.<\/p>

Declaro estar ciente do conte\u00fado da Resolu\u00e7\u00e3o CREFITO-4 MG n\u00ba 37\/2021, que normatiza o apoio institucional a eventos, projetos e atividades de entidades cient\u00edficas que visem a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional e\/ou a classe profissional.<\/p>

__________________________, _____ de _____________________ de ________.<\/p>

Assinatura do Respons\u00e1vel pela Entidade\/Institui\u00e7\u00e3o: _____________________________________________________________________________.<\/p>

ANEXO III<\/strong><\/p>

TERMO DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL E FINANCEIRA<\/strong><\/p>

Convenente: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4\u00aa REGI\u00c3O<\/strong>, Autarquia Federal criada pela Lei n\u00ba 6.316\/75, CNPJ n\u00ba 21.947.619\/0001-88, endere\u00e7o eletr\u00f4nico crefito4@crefito4.gov.br, com sede na Rua da Bahia, n\u00ba 1148, Conj. 831, Centro, Belo Horizonte, MG, representado por seu(a) presidente, _______________________________, brasileiro(a), inscrito no CPF sob o n\u00ba ______________, doravante denominado\u00a0<\/span>\u201cCONVENENTE\u2019\u2019.<\/strong><\/p>

Conveniado: (NOME DA INSTITUI\u00c7\u00c3O)<\/strong>, com sede em (ENDERE\u00c7O) inscrito no CNPJ sob o n\u00ba (N\u00ba DO CNPJ), representado por seu Presidente, (NOME COMPLETO), brasileiro, inscrito no CPF sob o n\u00ba (N\u00ba DO CPF), doravante denominado\u00a0<\/span>\u2018\u2019CONVENIADO\u2019\u2019.<\/strong><\/p>

1. CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO<\/strong><\/p>

O presente conv\u00eanio tem por objeto a coopera\u00e7\u00e3o financeira e institucional entre os part\u00edcipes para aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do (NOME DO EVENTO), a ser realizado em (CIDADE), no per\u00edodo de (DATA), conforme projeto apresentado pelo\u00a0<\/span>CONVENIADO<\/strong>.<\/p>

2. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DA GEST\u00c3O DO RECURSO FINANCEIRO<\/strong><\/p>

2.1.<\/strong>\u00a0<\/span>O\u00a0<\/span>CONVENIADO\u00a0<\/span><\/strong>ser\u00e1 gestor dos recursos financeiros concedidos pelo\u00a0<\/span>CONVENENTE\u00a0<\/span><\/strong>atrav\u00e9s do apoio financeiro, comprometendo-se a: \u00a0<\/p>

2.1.1.<\/strong>\u00a0<\/span>Utilizar os recursos financeiros recebidos exclusivamente para fazer face \u00e0s despesas contra\u00eddas para a realiza\u00e7\u00e3o do evento objeto do Conv\u00eanio e em conson\u00e2ncia com o projeto apresentado;<\/p>

2.1.2.<\/strong>\u00a0<\/span>Prestar contas ao\u00a0<\/span>CONVENENTE\u00a0<\/span><\/strong>dos gastos com os recursos financeiros repassados, em at\u00e9 45 (quarenta e cinco) dias da conclus\u00e3o do evento, com toda a documenta\u00e7\u00e3o fiscal que comprove a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso.<\/del><\/p>

2.1.2.<\/strong>\u00a0<\/span>Prestar contas ao CONVENENTE dos gastos com os recursos financeiros repassados, em at\u00e9 30 (trinta) dias da conclus\u00e3o do evento, com toda a documenta\u00e7\u00e3o fiscal que comprove a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso.\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 39, de 28.01.2022)<\/em><\/p>

2.1.3.<\/strong>\u00a0<\/span>Apresentar, no ato da presta\u00e7\u00e3o de contas, documentos comprobat\u00f3rios da execu\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>

3. CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DAS CONDI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>

3.1.<\/strong>\u00a0<\/span>Estar em situa\u00e7\u00e3o regular junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, Estadual e Municipal e com d\u00e9bitos trabalhistas;<\/p>

3.2.<\/strong>\u00a0<\/span>Estar em dia com a presta\u00e7\u00e3o de contas, caso tenha recebido anteriormente recursos financeiros oriundos do CREFITO-4 MG;<\/p>

3.3.<\/strong>\u00a0<\/span>N\u00e3o haver disputa jur\u00eddica entre os part\u00edcipes em qualquer esfera judicial.<\/p>

4. CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONVENENTE<\/strong><\/p>

4.1.<\/strong>\u00a0<\/span>Divulgar o (nome do evento) em seus meios de comunica\u00e7\u00e3o: s\u00edtio eletr\u00f4nico, redes sociais, entre outros.<\/p>

5. CL\u00c1USULA QUINTA\u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONVENIADO<\/strong><\/p>

5.1.<\/strong>\u00a0<\/span>Cumprir o Plano de Trabalho apresentado;<\/p>

5.2.<\/strong>\u00a0<\/span>Inserir a Logomarca do CREFITO-4 MG no material de divulga\u00e7\u00e3o do evento (s\u00edtio eletr\u00f4nico, folder, banner, pastas, tela de proje\u00e7\u00e3o e outros);<\/p>

6. CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DO VALOR<\/strong><\/p>

6.1.<\/strong>\u00a0<\/span>A concess\u00e3o do apoio financeiro ser\u00e1 feita por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria somente na conta de titularidade da\u00a0<\/span>PESSOA JUR\u00cdDICA solicitante<\/u><\/strong>, a qual dever\u00e1 ser informada no campo espec\u00edfico da \u201cProposta de Solicita\u00e7\u00e3o de Apoio Financeiro a Evento T\u00e9cnico Cient\u00edfico\u201d \u2013 Anexo II. N\u00e3o ser\u00e3o realizadas concess\u00f5es em contas banc\u00e1rias de pessoa f\u00edsica ou de pessoas jur\u00eddicas diferentes da solicitante.<\/p>

6.2.<\/strong>\u00a0<\/span>O valor da coopera\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 de R$ (VALOR), que ser\u00e1 repassado ao\u00a0<\/span>CONVENIADO\u00a0<\/span><\/strong>em \u00fanica parcela, condicionada \u00e0 assinatura do presente Conv\u00eanio.<\/p>

6.3.<\/strong>\u00a0<\/span>O aporte financeiro ser\u00e1 efetuado por meio de dep\u00f3sito na Ag\u00eancia n\u00ba (n\u00ba da ag\u00eancia), conta corrente n\u00ba (n\u00ba da conta), Banco (nome do Banco), por conta da verba consignada no or\u00e7amento do\u00a0<\/span>CONVENENTE<\/strong>.<\/p>

7. CL\u00c1USULA SETIMA \u2013 DO RETORNO DA COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA<\/strong><\/p>

7.1.<\/strong>\u00a0<\/span>Em caso de sobra de recursos financeiros repassados, o\u00a0<\/span>CONVENIADO<\/strong>\u00a0<\/span>dever\u00e1 devolver ao\u00a0<\/span>CONVENENTE\u00a0<\/span><\/strong>a quantia correspondente por ocasi\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do evento, em conta banc\u00e1ria a ser informada oportunamente pelo CREFITO-4 MG.<\/p>

8. CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DA RESTITUI\u00c7\u00c3O DO VALOR<\/strong><\/p>

8.1.<\/strong>\u00a0<\/span>O\u00a0<\/span>CONVENIADO<\/strong>\u00a0<\/span>se obriga a devolver ao\u00a0<\/span>CONVENENTE\u00a0<\/span><\/strong>o valor recebido a t\u00edtulo de apoio financeiro, no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias do cancelamento ou suspens\u00e3o do evento, bem como assume inteira responsabilidade perante fornecedores, patrocinadores e interessados.<\/p>

8.1.1.<\/strong>\u00a0<\/span>A n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o de recursos recebidos, conforme especificado acima, implicar\u00e1 em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor a ser restitu\u00eddo e atualiza\u00e7\u00e3o mensal conforme varia\u00e7\u00e3o do IGPM.<\/p>

8.1.2.<\/strong>\u00a0<\/span>O CONVENIADO fica impossibilitado de concorrer e\/ou receber outro apoio de qualquer natureza enquanto n\u00e3o regularizar a restitui\u00e7\u00e3o do valor ao CONVENENTE.<\/p>

9. CL\u00c1USULA NONA \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>

9.1.<\/strong>\u00a0<\/span>O\u00a0<\/span>CONVENENTE\u00a0<\/span><\/strong>poder\u00e1 rescindir o presente conv\u00eanio a qualquer tempo, por ato unilateral e escrito, na hip\u00f3tese de inadimplemento do\u00a0<\/span>CONVENIADO<\/strong>\u00a0<\/span>com as obriga\u00e7\u00f5es ou condi\u00e7\u00f5es pactuadas.<\/p>

9.2.<\/strong>\u00a0<\/span>Caso n\u00e3o efetuada a Presta\u00e7\u00e3o de Contas em at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s o encerramento do evento, o\u00a0<\/span>CONVENENTE\u00a0<\/span><\/strong>retirar\u00e1 o apoio financeiro para outros eventos enquanto o\u00a0<\/span>CONVENIADO<\/strong>\u00a0<\/span>n\u00e3o apresentar o relat\u00f3rio da referida Presta\u00e7\u00e3o de Contas.<\/p>

10. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 DAS GENERALIDADES<\/strong><\/p>

10.1.<\/strong>\u00a0<\/span>A Resolu\u00e7\u00e3o CREFITO-4 MG n\u00ba 36\/2021, que aprovou o Regulamento de Eventos apoiados pelo\u00a0<\/span>CONVENENTE<\/strong>, juntamente com seus anexos, s\u00e3o parte integrante desse Conv\u00eanio.<\/p>

11. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 DO FORO<\/strong><\/p>

11.1.<\/strong>\u00a0<\/span>Fica eleito o foro da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte\/MG, para dirimir quaisquer d\u00favidas e quest\u00f5es acerca do presente conv\u00eanio.<\/p>

E, por estarem justos e conveniados, os part\u00edcipes assinam o presente documento, na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>

____________________________________________________<\/p>

[nome do(a) Presidente do CREFITO-4 MG]<\/p>

Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>

CONVENENTE<\/p>

_____________________________________________________<\/p>

[nome do(a) Presidente]<\/p>

Presidente do (NOME DA INSTITUI\u00c7\u00c3O)<\/p>

CONVENIADO<\/p>

Testemunhas:<\/p>

1\u00aa _____________________________________________<\/p>

2\u00aa _____________________________________________<\/p>

ANEXO IV<\/strong><\/p>

MODELO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS[1]<\/a><\/strong><\/p>
<\/td>

RECEITAS \u2013 VALOR REPASSADO PELO CREFITO-4 MG<\/strong><\/p><\/td>

<\/td>

DESPESAS \u2013 VALOR EFETIVAMENTE GASTO<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/tr>

DATA<\/strong><\/p><\/td>

DISCRIMINA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p><\/td>

VALOR<\/strong><\/p><\/td>

DATA<\/strong><\/p><\/td>

DISCRIMINA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p><\/td>

VALOR<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

<\/td>

MATERIAL GR\u00c1FICO<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/td>

MATERIAL GR\u00c1FICO<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/tr>
<\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
<\/td>

CORREIOS<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/td>

CORREIOS<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/tr>
<\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
<\/td>

TRANSPORTE A\u00c9REO<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/td>

TRANSPORTE A\u00c9REO<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/tr>
<\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
<\/td>

HOSPEDAGEM<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/td>

HOSPEDAGEM<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/tr>
<\/td>\u00a0<\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>
<\/td>

OUTROS (ESPECIFICAR)<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/td>

OUTROS (ESPECIFICAR)<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/tr>
<\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>

TOTAL DE RECEITAS<\/strong><\/p><\/td>

R$<\/strong><\/p><\/td>

TOTAL DE DESPESAS<\/strong><\/p><\/td>

R$<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

\u00a0<\/td>\u00a0<\/td>\u00a0<\/td>\u00a0<\/td>\u00a0<\/td>\u00a0<\/td>\u00a0<\/td>\u00a0<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

QUADRO RESUMO<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

ITEM<\/strong><\/p><\/td>

VALOR (R$)<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

1<\/strong><\/p><\/td>

RECEITAS<\/strong><\/p><\/td>

(+)<\/p><\/td>

<\/td><\/tr>

2<\/strong><\/p><\/td>

DESPESAS<\/strong><\/p><\/td>

(-)<\/p><\/td>

<\/td><\/tr>

3<\/strong><\/p><\/td>

PARCELA A SER DEVOLVIDA AO CREFITO-4 MG<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

[1]<\/a>\u00a0<\/span>A presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser acompanhada das respectivas notas fiscais ou comprovantes equivalentes.<\/p><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Disp\u00f5e sobre a previs\u00e3o da possibilidade de apoio institucional a eventos, projetos e atividades de entidades cient\u00edficas que visem a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional e\/ou a classe profissional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-4623","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-resolucoes-crefito-4-mg"],"yoast_head":"\nRESOLU\u00c7\u00c3O CREFITO-4 MG N\u00ba 37, DE 28 DE MAIO DE 2021 - CREFITO-4<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/crefito4.org.br\/site\/2023\/06\/28\/resolucao-crefito-4-mg-no-37-de-28-de-maio-de-2021\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"RESOLU\u00c7\u00c3O CREFITO-4 MG N\u00ba 37, DE 28 DE MAIO DE 2021 - 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