{"id":4598,"date":"2023-06-28T09:57:26","date_gmt":"2023-06-28T12:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/crefito4.org.br\/site\/?p=4598"},"modified":"2023-08-09T12:25:34","modified_gmt":"2023-08-09T15:25:34","slug":"resolucao-crefito-4-mg-no-32-de-17-de-dezembro-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crefito4.org.br\/site\/2023\/06\/28\/resolucao-crefito-4-mg-no-32-de-17-de-dezembro-de-2020\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O CREFITO-4 MG N\u00ba 32, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020"},"content":{"rendered":"\t\t
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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 32, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020*<\/h5>

RESOLU\u00c7\u00c3O CREFITO-4 MG N\u00ba 32, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020*<\/strong><\/p>

Regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias, gratifica\u00e7\u00f5es, aux\u00edlio representa\u00e7\u00e3o, passagens a\u00e9reas e hospedagem no CREFITO-4 MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/strong><\/em><\/p>

O Plen\u00e1rio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Regi\u00e3o (CREFITO-4 MG), no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, cumprindo delibera\u00e7\u00e3o ocorrida durante sua 142a<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 17 de dezembro de 2020, na sede do \u00f3rg\u00e3o, situada na Rua da Bahia, no<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>1148, 8o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>andar, Centro, Munic\u00edpio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,<\/p>

Considerando a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 355, de 8 de novembro de 2008, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que regula a concess\u00e3o de di\u00e1rias, gratifica\u00e7\u00f5es, aux\u00edlio representa\u00e7\u00e3o, passagens a\u00e9reas e hospedagem no COFFITO e nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;<\/p>

Considerando a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 389, de 8 de junho de 2011, do COFFITO, que altera os artigos 9\u00ba, 10 e 11 e o anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 355, de 8 de novembro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>

Considerando a natureza jur\u00eddica da di\u00e1ria, que se constitui como rubrica indenizat\u00f3ria de despesas de Conselheiros(as), suplentes de Conselheiros(as), empregados(as), estagi\u00e1rios(as) ou colaboradores(as) que venham a desempenhar fun\u00e7\u00f5es por convoca\u00e7\u00e3o do(a) Presidente do CREFITO-4 MG, fora da sede deste respectivo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;<\/p>

Considerando que o aux\u00edlio de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma rubrica adequada para a indeniza\u00e7\u00e3o de despesas realizadas por Conselheiros(as), suplentes de Conselheiros(as) ou colaboradores(as) que venham a desempenhar fun\u00e7\u00f5es por convoca\u00e7\u00e3o do(a) Presidente do CREFITO-4 MG, na sede desta autarquia ou fora dela, por\u00e9m, em local que n\u00e3o se gere direito ao recebimento de di\u00e1ria;<\/p>

Considerando o entendimento do COFFITO na Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 355\/2008, bem como do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de impossibilidade jur\u00eddica de se acumular o recebimento de di\u00e1ria com aux\u00edlio de representa\u00e7\u00e3o;<\/p>

Considerando o dever do CREFITO-4 MG em indenizar todas as despesas realizadas pelos Conselheiros(as), suplentes de Conselheiros(as) ou colaboradores(as) que venham a desempenhar fun\u00e7\u00f5es por convoca\u00e7\u00e3o do(a) Presidente do CREFITO-4 MG;<\/p>

Considerando os valores referendados como teto pelo COFFITO, em conformidade com o disposto no \u00a7 3\u00ba, do art. 2\u00ba, da Lei n\u00ba 11.000, de 15 de dezembro de 2004, cabendo ao CREFITO-4 MG a regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio de Resolu\u00e7\u00e3o, dada a sua autonomia administrativa e financeira, para fixar os valores a serem praticados de acordo com sua real capacidade econ\u00f4mica;<\/p>

R E S O L V E :<\/strong><\/p>

Art. 1o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Ao(\u00c0) Conselheiro(a), Delegado(a) de Representa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, colaborador(a) eventual, empregado(a) do CREFITO-4 MG, estagi\u00e1rio(a), designados(as) agentes para efeitos administrativos, que se deslocarem a servi\u00e7o ou que se encontrarem representando o CREFITO-4 MG em outro lugar, dentro ou fora do territ\u00f3rio nacional, diverso da regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, poder\u00e1 ser concedida a percep\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias pelo afastamento, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, pelas despesas realizadas, exceto as que se destinem ao custeio de passagens a\u00e9reas.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico – Os valores das di\u00e1rias referidas no\u00a0<\/span>caput\u00a0<\/span><\/em>est\u00e3o estabelecidos no Anexo I.<\/p>

Art. 2o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>As di\u00e1rias ser\u00e3o concedidas por dia de afastamento da sede\u00a0do CREFITO-4 MG, destinando-se a indenizar o(a) agente pela realiza\u00e7\u00e3o de despesas extraordin\u00e1rias com hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, locomo\u00e7\u00e3o urbana e quaisquer outras surgidas em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e deslocamento, n\u00e3o sendo permitida sua complementa\u00e7\u00e3o ou aumento de valores em virtude de motivos extraordin\u00e1rios.<\/p>

Art. 3o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>As di\u00e1rias ser\u00e3o pagas antecipadamente e em valores individuais, de uma s\u00f3 vez, exceto nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>

I – quando as solicita\u00e7\u00f5es forem de car\u00e1ter emergencial, as di\u00e1rias poder\u00e3o ser processadas durante o decorrer do afastamento;<\/p>

II – quando o afastamento compreender per\u00edodo superior a quinze dias, caso em que poder\u00e3o ser pagas parceladamente, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 4o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>S\u00e3o elementos essenciais do Requerimento\/Ato de Concess\u00e3o (Anexo II), para anexa\u00e7\u00e3o junto ao processo econ\u00f4mico de pagamento de di\u00e1ria(s), aux\u00edlio(s) representa\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00e3o(s) por participa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o coletiva (jeton):<\/p>

I – o nome, o cargo ou a fun\u00e7\u00e3o do(a) proponente;<\/p>

II – o nome, o cargo ou a fun\u00e7\u00e3o do(a) agente;<\/p>

III – a descri\u00e7\u00e3o objetiva da(s) atividade(s) a ser executada;<\/p>

IV – a indica\u00e7\u00e3o do(s) local(s) onde a(s) atividade(s) fora ou ser\u00e1 realizada, se houver;<\/p>

V – o per\u00edodo prov\u00e1vel do afastamento, se houver;<\/p>

VI – o tipo de rubrica indenizat\u00f3ria ou de gratifica\u00e7\u00e3o, o valor unit\u00e1rio, a quantidade por tipo de rubrica e a import\u00e2ncia total a ser paga;<\/p>

VII – a autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento pelo(a) Presidente do CREFITO-4 MG, enquanto ordenador(a) de despesas.<\/p>

Art. 5o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Ser\u00e3o restitu\u00eddas pelo(a) agente, em cinco dias contados da data do retorno \u00e0 sede origin\u00e1ria de servi\u00e7o, as di\u00e1rias recebidas em excesso no caso de retorno antecipado ao previsto por quaisquer motivos.<\/p>

\u00a7 1\u00ba – Ser\u00e3o, tamb\u00e9m restitu\u00eddas, em sua totalidade, no prazo estabelecido neste artigo, as di\u00e1rias recebidas pelo(a) agente quando, por qualquer circunst\u00e2ncia, n\u00e3o ocorrer o afastamento da sede e regi\u00e3o metropolitana do CREFITO-4 MG.<\/p>

\u00a7 2\u00ba – A restitui\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias tratada neste artigo ocorrer\u00e1 exclusivamente mediante dep\u00f3sito banc\u00e1rio na conta corrente da autarquia, comprovando-se tal ato perante a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 6o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>Para a presta\u00e7\u00e3o de contas da despesa p\u00fablica com rubricas indenizat\u00f3rias ou de gratifica\u00e7\u00e3o e\/ou passagem a\u00e9rea, \u00e9 obrigat\u00f3rio o encaminhamento, pelo(a) agente, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, dos seguintes documentos para anexa\u00e7\u00e3o junto ao processo econ\u00f4mico:<\/p>

a) Relat\u00f3rio de atividades, conforme modelo estabelecido no Anexo III;<\/p>

b) Comprovantes de embarque de todos os trechos ou documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria equivalente, se houver.<\/p>

\u00a71o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>– Quando a despesa for referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em Reuni\u00f5es Plen\u00e1rias do CREFITO-4 MG, ser\u00e1 dispens\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos dispostos nas al\u00edneas \u2018a\u2019 e \u2018b\u2019 deste artigo \u00e0 vista do registro de presen\u00e7a e de atividades em ata de Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria.<\/p>

\u00a72o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>– A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos dispostos nas al\u00edneas \u2018a\u2019 e \u2018b\u2019 deste artigo impede o recebimento futuro de quaisquer rubricas indenizat\u00f3rias e de gratifica\u00e7\u00e3o, bem como obriga o(a) agente o estorno daquelas em que n\u00e3o houve a presta\u00e7\u00e3o de contas devida.<\/p>

Art. 7o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>O aux\u00edlio representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago ao(\u00e0) agente conforme o n\u00famero de dias de efetivo exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas que ocorreu a representa\u00e7\u00e3o, cujo valor est\u00e1 estabelecido no Anexo I.<\/p>

Art. 8o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>A gratifica\u00e7\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o coletiva (jeton), devida por sess\u00e3o a que comparecerem os(as) respectivos(as) integrantes, corresponder\u00e1 ao valor definido para o aux\u00edlio de representa\u00e7\u00e3o, conforme o Anexo I.<\/p>

\u00a71o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>– O valor m\u00e1ximo a ser pago a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o (jeton) n\u00e3o exceder\u00e1 a 6 (seis) sess\u00f5es por m\u00eas de concess\u00e3o.<\/p>

\u00a72o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>– A gratifica\u00e7\u00e3o do(a) Presidente ser\u00e1 acrescida, a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o coletiva (jeton), do percentual de 50% (cinquenta por cento), calculada sobre a import\u00e2ncia total devida mensalmente.<\/del>\u00a0(Revogado\u00a0pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 40, de 29.04.2022)<\/em><\/p>

Art. 9o<\/sup><\/u>\u00a0<\/span>O custeio com o deslocamento internacional n\u00e3o est\u00e1 autorizado, salvo em casos excepcionais deliberados previamente pelo Plen\u00e1rio do CREFITO-4 MG, obrigatoriamente respeitando o teto estabelecido pelo Conselho Federal.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico – A solicita\u00e7\u00e3o de deslocamento, discriminada no\u00a0<\/span>caput<\/em>, a ser aprovada em Plen\u00e1rio, deve estar devidamente justificada e corresponder aos interesses e finalidades do Regional.<\/p>

Art. 10 Fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o CREFITO-4 MG N\u00ba 17, de 29 de junho de 2018.<\/p>

Art. 11 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na presente data.<\/p>

ANDERSON LU\u00cdS COELHO<\/strong><\/p>

Presidente do Conselho<\/strong><\/p>

*Este texto n\u00e3o substitui o publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 30\u00a0de dezembro de 2020.<\/p>

Anexo I \u2013 Descri\u00e7\u00e3o dos valores de rubricas indenizat\u00f3rias e de gratifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

(Reda\u00e7\u00e3o dada\u00a0pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 40, de 29.04.2022)<\/em><\/p>

DI\u00c1RIAS<\/u><\/strong><\/p><\/td>

Diretoria e Conselheiros(as)<\/strong><\/p><\/td>

Empregados com Dedica\u00e7\u00e3o Integral e Colaboradores(as)<\/strong><\/p><\/td>

Empregados(as) com Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Jornada<\/strong><\/p><\/td>

Fiscais e Motorista<\/strong><\/p><\/td>

Fiscais e Motorista com Diretoria<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

COM PERNOITE<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>

Em MG<\/p><\/td>

R$ 665,00<\/p><\/td>

R$ 551,95<\/p><\/td>

R$ 551,95<\/p><\/td>

R$ 223,46<\/p><\/td>

R$ 335,19<\/p><\/td><\/tr>

Outra UF<\/p><\/td>

R$ 950,00<\/p><\/td>

R$ 788,50<\/p><\/td>

R$ 788,50<\/p><\/td>

R$ 788,50<\/p><\/td>

R$ 788,50<\/p><\/td><\/tr>

SEM PERNOITE<\/strong><\/p><\/td>

<\/td><\/td><\/td><\/td><\/td><\/tr>

Em MG<\/p><\/td>

R$ 608,00<\/p><\/td>

R$ 504,64<\/p><\/td>

–<\/p>

*Hora extra, se houver.<\/em><\/p><\/td>

–<\/p>

*Hora extra, se houver.<\/em><\/p><\/td>

–<\/p>

*Hora extra, se houver.<\/em><\/p><\/td><\/tr>

Outra UF<\/p><\/td>

R$ 800,00<\/p><\/td>

R$ 664,00<\/p><\/td>

R$ 664,00<\/p><\/td>

R$ 664,00<\/p><\/td>

R$ 664,00<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

Jeton\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/strong><\/p><\/td>

Diretoria e demais conselheiros<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

<\/td>

R$ 950,00<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

Aux\u00edlio\u00a0 Representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/td>

Diretoria, Conselheiros(as) e Colaboradores(as)<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

<\/td>

R$ 690,00<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

Anexo II \u2013 Requerimento\/Ato de Concess\u00e3o de rubricas indenizat\u00f3rias e de gratifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4\u00aa REGI\u00c3O \u2013 CREFITO-4 MG<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

REQUERIMENTO DE CONCESS\u00c3O N\u00ba \/ANO\/SETOR OU DEPARTAMENTO<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

PROPONENTE<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

1. NOME: \u00a0<\/strong><\/p><\/td>

2. CARGO\/FUN\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

AGENTE<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

1. NOME:<\/strong><\/p><\/td>

2. CARGO\/FUN\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

3. LOCAL (se houver):<\/strong><\/p><\/td>

4. DATA IDA:<\/strong><\/p>

5. DATA VOLTA:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

6. OBJETIVO:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

7. TIPO DE RUBRICA, QUANTIDADE E VALORES:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

8. ASSINATURA DO(A) PROPONENTE:<\/strong><\/p><\/td>

9. DATA:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

ATO DE CONCESS\u00c3O<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

1. VISTO DO(A) PRESIDENTE:<\/strong><\/p><\/td>

2. VISTO DO(A) TESOUREIRO(A):<\/strong><\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

Anexo III \u2013 Relat\u00f3rio de atividades<\/strong><\/p>

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4\u00aa REGI\u00c3O \u2013 CREFITO-4 MG<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

RELAT\u00d3RIO DE ATIVIDADES<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

1. NOME:<\/strong><\/p><\/td>

2. CARGO\/FUN\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

3. DATA:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

4. LOCAL:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

5. TRECHO VIAJADO COM DATA DE IDA E DE RETORNO (se houver):<\/strong><\/p>

IDA:<\/strong><\/p>

RETORNO:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

6. DESCRI\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

7. DECLARO QUE REALIZEI A ATIVIDADE ANTERIORMENTE MENCIONADA E QUE N\u00c3O RECEBI VERBA INDENIZAT\u00d3RIA OU DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE OUTRO \u00d3RG\u00c3O P\u00daBLICO NA(S) DATA(S) REFERIDA(S).<\/strong><\/p>

ASSINATURA:<\/strong><\/p><\/td>

8. DATA DA ENTREGA DO RELAT\u00d3RIO:<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

9. VISTO DA PRESID\u00caNCIA:<\/strong><\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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