{"id":4114,"date":"2023-06-22T13:11:20","date_gmt":"2023-06-22T16:11:20","guid":{"rendered":"https:\/\/crefito4.org.br\/site\/?p=4114"},"modified":"2023-08-09T17:27:05","modified_gmt":"2023-08-09T20:27:05","slug":"acordao-no-293-de-16-de-junho-de-2012-fisioterapia-dermatofuncional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crefito4.org.br\/site\/2023\/06\/22\/acordao-no-293-de-16-de-junho-de-2012-fisioterapia-dermatofuncional\/","title":{"rendered":"AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba. 293 de 16 DE JUNHO DE 2012 \u2013 Fisioterapia Dermatofuncional"},"content":{"rendered":"\t\t
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AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba. 293 de 16 de junho de 2012 – Fisioterapia Dermatofuncional<\/h5>

AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba. 293 DE 16 DE JUNHO DE 2012.<\/strong><\/p>

O PLEN\u00c1RIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e disposi\u00e7\u00f5es regulamentares conferidas pela Lei n\u00ba. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 181, de 25 de novembro de 1997, em que,\u00a0<\/p>

ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, reunidos na sess\u00e3o da 225\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria, em aprovar por unanimidade a Normatiza\u00e7\u00e3o das T\u00e9cnicas e recursos pr\u00f3prios da Fisioterapia Dermatofuncional.<\/p>

O tratamento fisioterap\u00eautico Dermatofuncional, assim como todos os outros tratamentos pode oferecer diferentes graus de risco \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Assim, mister se d\u00e1 primeiro, definir risco.<\/p>

Para a ANVISA risco \u00e9 a probabilidade de um efeito adverso \u00e0 sa\u00fade causado por um perigo ou perigos existentes, sendo o perigo o componente que tem potencial de oferecer risco. Sendo assim, a seguran\u00e7a do paciente\/cliente consiste em reduzir o risco de danos desnecess\u00e1rio-evit\u00e1veis relacionados aos cuidados de sa\u00fade a um m\u00ednimo aceit\u00e1vel.<\/p>

O\u00a0<\/span>Bioethics Thesaurus<\/em>\u00a0<\/span>caracteriza risco como sendo a probabilidade de ocorr\u00eancia de um evento desfavor\u00e1vel. Define risco em sa\u00fade como o perigo potencial de ocorrer uma rea\u00e7\u00e3o adversa \u00e0 sa\u00fade. Engloba uma variedade de probabilidades incluindo aquelas baseadas em dados estat\u00edsticos ou em julgamentos subjetivos.\u00a0<\/p>

A Resolu\u00e7\u00e3o 196\/96 do Conselho Nacional de Sa\u00fade define risco como a possibilidade de danos \u00e0 dimens\u00e3o f\u00edsica, ps\u00edquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente.\u00a0<\/p>

Para o COFFITO, risco, independente do seu n\u00edvel, decorre do exerc\u00edcio profissional sem a observ\u00e2ncia das regulamenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas estabelecidas por esta Autarquia, nos termos de sua compet\u00eancia legal.<\/p>

Por seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o assistida\u00a0os servi\u00e7os de fisioterapia devem ser capazes de ofertar servi\u00e7os dentro dos padr\u00f5es de qualidade exigidos, atendendo aos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o e regulamentos vigentes.<\/p>

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o COFFITO 8, artigo III, s\u00e3o recursos terap\u00eauticos a a\u00e7\u00e3o isolada ou concomitante de agente termoterap\u00eautico, crioterap\u00eautico, hidroterap\u00eautico, aeroterap\u00eautico, fototerap\u00eautico, eletroterap\u00eautico, sonidoterap\u00eautico, massoterap\u00eautico, mecanoterap\u00eautico, cinesioterap\u00eautico motor e cardiorespirat\u00f3rio e utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rteses e pr\u00f3teses.<\/p>

A fisioterapia Dermatofuncional utiliza ainda a cosmetologia (RDC\/ANVISA 79\/00) e acupuntura (Resolu\u00e7\u00e3o COFFITO 219\/00) como recursos terap\u00eauticos, podendo tamb\u00e9m lan\u00e7ar m\u00e3o das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares de Sa\u00fade (Resolu\u00e7\u00e3o COFFITO 380\/10), tecnologias assistivas, entre outros.<\/p>

Este parecer trata dos seguintes procedimentos utilizados pela Fisioterapia Dermatofuncional: LASER, Luz Intensa Pulsada, Radiofrequ\u00eancia, Carboxiterapia e Peelings, tomando por base documento produzido pelo GT de Fisioterapia Dermatofuncional do COFFITO (2011).<\/p>

LASER:<\/p>

O termo laser \u00e9 abrevia\u00e7\u00e3o do termo ingl\u00eas Light Amplification by Stimulated Emission of Radiation, sendo um tipo de energia luminosa que possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias que o diferenciam de outras fontes similares. \u00c9 uma radia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ionizante, monocrom\u00e1tica, colimada e polarizada (Baxter, 2003).<\/p>

Baseada na evolu\u00e7\u00e3o das tecnologias Laser e na teoria da fototerm\u00f3lise seletiva, novas indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas passaram a ser utilizadas como para les\u00f5es hiperpigmentadas e hipopigmentadas, fotoenvelhecimento, epila\u00e7\u00e3o e les\u00f5es vasculares perif\u00e9ricas.<\/p>

O laser de baixa pot\u00eancia cada vez mais \u00e9 utilizado em v\u00e1rias aplica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas. Ao contr\u00e1rio dos lasers de alta pot\u00eancia, os soft lasers emitem luz em baixa densidade de energia e promove certas rea\u00e7\u00f5es bioqu\u00edmicas sem induzir a efeitos t\u00e9rmicos nos tecidos subjacentes (Kreisler et al., 2003).<\/p>

Conclui-se que a utiliza\u00e7\u00e3o dos Lasers classificados como cir\u00fargicos ou de alta pot\u00eancia (Power-Laser) n\u00e3o s\u00e3o recomendados para o uso do fisioterapeuta. Os demais tipos de lasers de baixa e m\u00e9dia pot\u00eancia n\u00e3o ablativos utilizados para epila\u00e7\u00e3o, discromias, envelhecimento cut\u00e2neo, flacidez tegumentar, les\u00f5es vasculares est\u00e3o entre os recursos fototer\u00e1picos mencionados na Resolu\u00e7\u00e3o COFFITO 8, portanto, entende-se que a utiliza\u00e7\u00e3o dos Lasers n\u00e3o ablativos \u00e9 considerado como de uso pr\u00f3prio do fisioterapeuta.<\/p>

Luz intensa pulsada:<\/p>

Luz intensa pulsada, erroneamente denominada de lasers, apresenta a\u00e7\u00f5es similares, nos quais o espectro de radia\u00e7\u00e3o produzida abrange v\u00e1rios comprimentos de onda simultaneamente (de 50 a 900 nm).\u00a0<\/p>

A diversidade de comprimentos de onda utilizados nos aparelhos de luz intensa pulsada possibilita o tratamento de indiv\u00edduos de diferentes fototipos de pele, bem como, v\u00e1rias aplica\u00e7\u00f5es: epila\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o de manchas e tatuagens, rejuvenescimento n\u00e3o-ablativo e les\u00f5es vasculares (Maio, 2004; Os\u00f3rio, Torrezan, 2002).<\/p>

Conclui-se que a luz intensa pulsada \u00e9 considerada uma fonte de luz n\u00e3o laser, gerada por l\u00e2mpadas, resultando na emiss\u00e3o de calor e radia\u00e7\u00e3o luminosa, sendo, portanto, classificada como um recurso fototermoterapeutico pr\u00f3prio do fisioterapeuta.<\/p>

Para os procedimentos citados acima (Lasers e Luz Intensa Pulsada) \u00e9 necess\u00e1rio que o fisioterapeuta observe os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>

I. Utilizar, exclusivamente, equipamentos com cadastro ou registro pela ANVISA e manter em seu poder tais documentos comprobat\u00f3rios para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o do CREFITO de sua circunscri\u00e7\u00e3o;<\/p>

II. Prestar assist\u00eancia a no m\u00e1ximo um cliente\/paciente\/usu\u00e1rio por vez, nunca se ausentando, em qualquer de sua etapa, do local onde o procedimento \u00e9 realizado.<\/p>

III. Informar ao cliente\/paciente\/usu\u00e1rio sobre a t\u00e9cnica e seu grau de risco, colhendo dele a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;<\/p>

IV. Manter registro em prontu\u00e1rio de todas as etapas do tratamento.<\/p>

V. Aplicar os princ\u00edpios da biosseguran\u00e7a;<\/p>

VI. Aplicar a t\u00e9cnica em ambiente pr\u00f3prio que garanta o m\u00e1ximo de higiene e seguran\u00e7a estabelecidos em normas da ANVISA ou outras em vigor.<\/p>

Radiofrequ\u00eancia:<\/p>

A radiofrequ\u00eancia \u00e9 um tipo de radia\u00e7\u00e3o eletromagn\u00e9tica que em frequ\u00eancias mais elevadas gera calor nos tecidos biol\u00f3gicos. O principal efeito da sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o est\u00edmulo na produ\u00e7\u00e3o de fibras col\u00e1genas, que resulta na melhora do aspecto da pele, sendo indicada em altera\u00e7\u00f5es cut\u00e2neas como flacidez cut\u00e2nea e rugas, dentre outras. \u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>

A t\u00e9cnica \u00e9 considerada n\u00e3o ablativa, induzindo a produ\u00e7\u00e3o de col\u00e1geno sem ruptura da pele.<\/p>

Conclui-se que o princ\u00edpio de funcionamento da radiofrequ\u00eancia se enquadra dentro dos recursos f\u00edsicos de tratamento, especificamente a termoterapia. Os efeitos adversos podem ser bem controlados e na sua maioria s\u00e3o passageiros. Os riscos de les\u00f5es por queimadura podem ser evitados e ou minimizados com a aquisi\u00e7\u00e3o de habilidades e compet\u00eancias espec\u00edficas de avalia\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00e3o e de execu\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de aplica\u00e7\u00e3o bem como a efici\u00eancia de resultado.\u00a0<\/p>

Para o procedimento citado acima \u00e9 necess\u00e1rio que o fisioterapeuta observe os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>

I. Utilizar, exclusivamente, equipamentos com cadastro ou registro pela ANVISA e manter em seu poder tais documentos comprobat\u00f3rios para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o do CREFITO de sua circunscri\u00e7\u00e3o;<\/p>

II. Prestar assist\u00eancia a no m\u00e1ximo um cliente\/paciente\/usu\u00e1rio por vez, nunca se ausentando, em qualquer de sua etapa, do local onde o procedimento \u00e9 realizado.<\/p>

III. Informar ao cliente\/paciente\/usu\u00e1rio sobre a t\u00e9cnica e seu grau de risco, colhendo dele a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;<\/p>

IV. Manter registro em prontu\u00e1rio de todas as etapas do tratamento.<\/p>

V. Aplicar os princ\u00edpios da biosseguran\u00e7a;<\/p>

VI. Aplicar a t\u00e9cnica em ambiente pr\u00f3prio que garanta o m\u00e1ximo de higiene e seguran\u00e7a estabelecidos em normas da ANVISA ou outras em vigor;<\/p>

PEELING<\/p>

\u00c9 considerado como agente indutor da descama\u00e7\u00e3o controlada, conduzindo diversas rea\u00e7\u00f5es na pele como espessamento da epiderme, aumento de volume da derme, libera\u00e7\u00e3o de mediadores de inflama\u00e7\u00e3o e citocinas, al\u00e9m da reorganiza\u00e7\u00e3o de elementos estruturais. Podem ser classificados como qu\u00edmicos ou f\u00edsicos.<\/p>

Peeling f\u00edsico:<\/p>

Varia desde receitas caseiras como cristais de a\u00e7\u00facar, lixas, cremes abrasivos com micro esferas de material pl\u00e1stico, at\u00e9 os aparelhos de microdermoabras\u00e3o por fluxo de cristais ou as lixas de ponta de diamante (Quiroga e Guillot, 1986), al\u00e9m do ultrass\u00f4nico.<\/p>

Dermoabras\u00e3o trata-se de uma esfolia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite dermo-epid\u00e9rmico com objetivo de aumentar a nutri\u00e7\u00e3o pelo est\u00edmulo d\u00e9rmico (Sabatovich et al., 2004; Ruiz, 2004; Rusenhac, 2006) e estimular a prolifera\u00e7\u00e3o de fibroblastos e, conseq\u00fcentemente, do col\u00e1geno pela inj\u00faria intra epid\u00e9rmica repetida (Shepall et al., 2004).\u00a0<\/p>

As rea\u00e7\u00f5es decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do peeling superficial (sensa\u00e7\u00e3o de ard\u00eancia, queima\u00e7\u00e3o, eritema e edema), podem ser controladas por meio dos recursos pr\u00f3prios da fisioterapia.<\/p>

Peeling qu\u00edmico:<\/p>

Uso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas isoladas ou combinadas no intuito de obter-se o agente mais adequado para cada caso para graus variados de esfolia\u00e7\u00e3o (Ghersetich et al., 1997; Monheit, 2001). Dividem-se os peelings qu\u00edmicos em:\u00a0<\/p>

– Muito superficial, que atinge as camadas c\u00f3rnea e granulosa;\u00a0<\/p>

– Superficial, atinge a epiderme;<\/p>

– M\u00e9dio atinge a derme papilar;\u00a0<\/p>

– Profundo que atinge a derme reticular (Camacho, 2004, Zakapoulou, Kontochristopoulos, 2006).<\/p>

Conclui-se que o fisioterapeuta n\u00e3o deve aplicar procedimentos de peeling cuja profundidade ultrapasse o limite da epiderme.\u00a0<\/p>

Para os procedimentos citados acima \u00e9 necess\u00e1rio que o fisioterapeuta observe os seguintes crit\u00e9rios:\u00a0<\/p>

I. Quando for o caso, utilizar, exclusivamente, equipamentos com cadastro ou registro pela ANVISA e manter em seu poder tais documentos comprobat\u00f3rios para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o do CREFITO de sua circunscri\u00e7\u00e3o;<\/p>

II. quando o tratamento envolver peeling mec\u00e2nico;<\/p>

III. Aplicar os princ\u00edpios da biosseguran\u00e7a para prevenir infec\u00e7\u00f5es cruzadas e descarte de respectivo material;<\/p>

IV. Aplicar a t\u00e9cnica em ambiente pr\u00f3prio que garanta o m\u00e1ximo de higiene e seguran\u00e7a estabelecidos em normas da ANVISA ou outras em vigor;<\/p>

V. Informar ao cliente\/paciente\/usu\u00e1rio sobre a t\u00e9cnica e seu grau de risco, colhendo dele a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;<\/p>

VI. Manter registro em prontu\u00e1rio de todas as etapas da t\u00e9cnica.<\/p>

Carboxiterapia:<\/p>

A carboxiterapia \u00e9 uma t\u00e9cnica onde se utiliza o g\u00e1s carb\u00f4nico (di\u00f3xido de carbono ou CO2 ou anidro-carb\u00f4nico) injetado no tecido transcut\u00e2neo, estimulando assim efeitos fisiol\u00f3gicos como melhora da circula\u00e7\u00e3o e oxigena\u00e7\u00e3o tecidual, angiog\u00eanese e incremento de fibras col\u00e1genas, podendo ser utilizado no tratamento do fibro edema gel\u00f3ide, de lipodistrofias localizadas, al\u00e9m da melhora da qualidade da cicatriz, melhora da elasticidade e irregularidade da pele (Brandi et al., 2001, 2004; Hidekazul, et al., 2005, Goldman et al., 2006; Worthington, Lopez, 2006, Lee, 2008, Nach, et al., 2010).\u00a0<\/p>

A carboxiterapia por sua complexidade \u00e9 admitida pelo COFFITO como t\u00e9cnica de risco, fact\u00edvel de desenvolver efeitos adversos.<\/p>

Como se trata de procedimento de risco \u00e9 recomend\u00e1vel ao fisioterapeuta ser especialista profissional em fisioterapia Dermatofuncional e ainda observar os crit\u00e9rios abaixo especificados:<\/p>

I. No caso de profissional capacitado, por\u00e9m que ainda n\u00e3o \u00e9 especialista profissional, apresentar junto ao CREFITO documentos que comprovem devida habilita\u00e7\u00e3o para atuar com a t\u00e9cnica.\u00a0<\/p>

II. Comprovar junto ao CREFITO de sua circunscri\u00e7\u00e3o conhecimento te\u00f3rico e pr\u00e1tico de primeiros socorros por meio de certificado de conclus\u00e3o de curso de suporte b\u00e1sico de vida (Basic Life Support, BLS); ou outro que garanta a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para os primeiros socorros;\u00a0<\/p>

III. Utilizar, exclusivamente, equipamentos com cadastro ou registro pela ANVISA e manter em seu poder tais documentos comprobat\u00f3rios para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o do CREFITO de sua circunscri\u00e7\u00e3o;<\/p>

IV. Garantir a adequada remo\u00e7\u00e3o do cliente\/paciente\/usu\u00e1rio para unidades hospitalares em caso de indubit\u00e1vel urg\u00eancia e emerg\u00eancia;<\/p>

V. Prestar assist\u00eancia a no m\u00e1ximo um cliente\/paciente\/usu\u00e1rio por vez, nunca se ausentando, em qualquer de sua etapa, do local onde o procedimento \u00e9 realizado.<\/p>

VI. Informar ao cliente\/paciente\/usu\u00e1rio sobre a t\u00e9cnica e seu grau de risco, colhendo a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;<\/p>

VII. Manter registro em prontu\u00e1rio de todas as etapas do tratamento;<\/p>

VIII. Aplicar os princ\u00edpios da biosseguran\u00e7a para prevenir infec\u00e7\u00f5es cruzadas e descarte de respectivo material;<\/p>

IX. Aplicar a t\u00e9cnica em ambiente pr\u00f3prio que garanta o m\u00e1ximo de higiene e seguran\u00e7a estabelecidos em normas da ANVISA ou outras em vigor.<\/p>

Quorum:; Dra. Elineth da Concei\u00e7\u00e3o Silva Braga \u2013 Diretora-Secret\u00e1ria no exerc\u00edcio da presidencia; Dr. Wilen Heiln e Silva \u2013 Diretor-Tesoureiro; Dr. Adamar Nunes Coelho J\u00fanior \u2013 Conselheiro Efetivo, Dra. Carlene Soares Borges \u2013 Conselheira Efetiva, Dr. Glademir Schwingel \u2013 Conselheiro Efetivo; Dra. Perla Teles \u2013 Conselheira Efetiva; Dra. Rita Barcelos Bittencourt \u2013 Conselheira Efetiva; Dr. Hebert Chimicatti \u2013 Procurador Chefe da Procuradoria Jur\u00eddica do COFFITO.<\/p>

Bras\u00edlia, 16 de junho de 2012.<\/p>

DR. WILEN HEIL E SILVA<\/strong><\/p>

Diretor-tesoureiro\u00a0<\/p>

DRA. ELINETH DA CONCEI\u00c7\u00c3O BRAGA<\/strong><\/p>

Diretora\u2013secret\u00e1ria no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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