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Resoluções CREFITO-4

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a proibição de o Fisioterapeuta ensinar, transmitir, sob qualquer forma, conhecimentos, técnicas próprias da profissão e qualquer outra que possa levar a esta interpretação a pessoas não fisioterapeutas.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=bd78f8d9-ce2b-4a05-91a5-c2d7ef898a84

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova o Orçamento-Programa, exercício de 2015, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=ee1a8249-e2e5-425e-91ae-2bd21ae4f5de

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 4, DE 16 DE ABRIL DE 2015

Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4).

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=3c5c6322-7a92-4c9b-8385-d09e415ff799

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova o orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região para o exercício de 2016.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=99e98dd2-8075-4030-9467-fde2019dc645

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 6, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova a primeira reformulação orçamentária do exercício de 2015 do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=20ea5114-ac9a-4762-8031-d2ace7186704

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Institui o Plano de Cargos e Salários do CREFITO-4, altera a Resolução no 4, de 16 de abril de 2015, e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=69ba0e99-d9cf-4016-accf-9ec2170689c0

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 8, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Texto revogado pela Resolução CREFITO-4 MG Nº 43, de 14 de outubro de 2022.

Institui a Delegacia do CREFITO-4 na Mesorregião Sul e Sudoeste de Minas e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=39515033-b0fe-4673-9b88-2d031bdbe258

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 9, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Texto revogado pela Resolução CREFITO-4 MG Nº 43, de 14 de outubro de 2022.

Institui a Delegacia do CREFITO-4 na Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=0faf1756-a6b3-4b89-98bc-7c2a8bac7d82

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 10, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Texto revogado pela Resolução CREFITO-4 MG Nº 43, de 14 de outubro de 2022.

Institui a Delegacia do CREFITO-4 na Mesorregião da Zona da Mata e Campo das Vertentes e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=6937d9e2-5f0f-4204-b523-40a522f31f7b

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 11, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Texto revogado pela Resolução CREFITO-4 MG Nº 43, de 14 de outubro de 2022.

Institui a Delegacia do CREFITO-4 na Mesorregião dos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=8c6f9b08-5506-4de7-9539-0a8df4f32bf9

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 12, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Texto revogado pela Resolução CREFITO-4 MG Nº 43, de 14 de outubro de 2022.

Institui a Delegacia do CREFITO-4 na Mesorregião Norte e Noroeste de Minas e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=843fbef0-5ff4-4288-b722-f3eee5599970

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova o orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região para o exercício de 2017.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=44183d5b-afaf-40aa-95d4-d23b62e3ee65

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 14, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Aprova o orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região para o exercício de 2018.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=ac8adab6-d007-4d81-a751-6ec2f449858b

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência e outras questões que envolvem os ocupantes dos cargos de Assessor Jurídico e/ou de Advogado do CREFITO-4.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=d87c06bb-db9a-4670-a31e-dbc25ac008bc

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Dá nova redação ao Anexo I da Resolução no 7, de 27 de outubro de 2016, e contém outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=6ab30032-7173-4367-9c9a-23aad96a7a54

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 17, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Texto revogado pela Resolução CREFITO-4 MG Nº 32, de 17 de dezembro de 2020.

Regulamenta a concessão de diárias, gratificações, auxílio representação, passagens aéreas e hospedagem no CREFITO-4, e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=4029e65c-dc17-4901-a762-1bf43d674e2a

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho dos(as) empregados(as) do CREFITO-4 e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=639231b7-9168-4a8a-891b-cd10ae15a786

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 19, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o Anexo I da Resolução no 7, de 27 de outubro de 2016, e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=0dbd1a3f-d297-4b74-9614-c06a58317540

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 20, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Resolução no 18, de 28 de setembro de 2018, para ampliar as hipóteses de não comparecimento ao serviço sem prejuízo do salário.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=89c41b13-c0ee-4d8f-98d7-c1b155a33f98

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 21, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Obriga os serviços registrados no CREFITO-4 a afixar, em lugar visível e acessível ao(à) usuário(a), aviso contendo mecanismo e endereço eletrônicos para consulta à inscrição de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Conselho.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=89d4432d-782d-4242-9f17-0698c4966038

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova o orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região para o exercício de 2019.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=ff7592b8-4d77-4222-ba71-95b8a3ce062c

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=d85f7c5e-ec11-4686-ac79-9e8919ae1834

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 24, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Institui o novo Programa de Avaliação de Desempenho Funcional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4).

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=7c4c1a85-4da9-4dec-a474-19e2ffd8436a

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Resolução no 18, de 28 de setembro de 2018.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=a5267b21-4de6-44ed-ac51-a979e83c83f8

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 26, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Altera o Anexo I da Resolução no 7, de 27 de outubro de 2016.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=9613fbfa-6684-4e2e-a0b6-0f117ac12ffa

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 27, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Altera o Anexo Único da Resolução nº 22, de 28 de novembro de 2018.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=e0341a90-9743-4e88-a953-77075de087cf

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG No 28, DE 26 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a prestação de assistência pré-escolar aos(às) dependentes das(os) empregadas(os) do CREFITO-4.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=1e945a77-0835-4b4c-858e-da8e6af349b1

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 29, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova o orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região para o exercício de 2020.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=b5246349-696c-4a88-8f53-0dd7e691f4ef

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Anexo Único da Resolução Nº 4, de 16 de abril de 2015.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=0bb6bba4-edf2-462b-afa0-10a903e38ece

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 31, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Altera o Anexo I da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=95545dd0-8916-4fe7-9815-90acd448d9b2

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 32, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Regulamenta a concessão de diárias, gratificações, auxílio representação, passagens aéreas e hospedagem no CREFITO-4 MG, e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=1bb6d95d-2a8b-4ead-a455-c1586ae5c182

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 33, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=7e161278-acf0-4e16-9216-6759d3ca0477

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 34, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova o orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região para o exercício de 2021.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=803b312b-9dc4-4afb-8983-f2a4188d5b24

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 35, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Altera o Anexo I da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=6ba3232f-8db2-469a-b8ee-e7ac5fa570d0

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 36, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre as hipóteses de licença sem remuneração dos(as) empregados(as) do CREFITO-4 MG e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=fda4e1e4-4fcf-4ac2-8657-683c257cc325

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 37, DE 28 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a previsão da possibilidade de apoio institucional a eventos, projetos e atividades de entidades científicas que visem a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional e/ou a classe profissional.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=e3a60844-422d-4875-b1b1-b8219b2aa156

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 38, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova o orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região para o exercício de 2022.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=5a8928d9-6748-4664-aa7a-87178fb128a9

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 39, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Resolução nº 37, de 28 de maio de 2021.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=42969a1e-ec14-453d-b6b5-e3749eebf28d

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Altera a Resolução nº 32, de 17 de dezembro de 2020.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=0cc638e5-561e-427d-b906-706eeec90de6

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 41, DE 23 DE MAIO DE 2022

Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=a924b352-46f5-4d78-a67f-fd74a2ed8d5a

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 42, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Resolução nº 37, de 28 de maio de 2021.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=ad4c06f4-0933-4596-a27f-acd600e7b7fe

 

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Revoga as Resoluções nºs 8, 9, 10, 11 e 12, de 27 de outubro de 2016, cria as mesorregiões de organização administrativa do CREFITO-4 MG e dá outras providências.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=59561d4e-5518-4ac4-8753-d007ee7c05c5

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 44, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Aprova o orçamento-programa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região para o exercício de 2023.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=62e95583-5503-46aa-8622-709ee97584e5

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 45, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=2aeb4f38-86ee-4c93-8052-e41c0c983737

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 46, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

Institui o fluxo de identificação de condutores(as) para a responsabilização pelo pagamento de eventuais multas de trânsito no âmbito do CREFITO-4 MG.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=580fd925-9314-4db1-b19d-6f461286eba1

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 47, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Altera o Anexo Único da Resolução nº 44, de 25 de novembro de 2022.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=2a0d8470-90b5-408a-9afb-21f1475cc134

 

RESOLUÇÃO CREFITO-4 MG Nº 48, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

https://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=406a3e48-f2ee-4eb5-a3a3-92d0478e6497

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