O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG) tem compromisso com a segurança dos dados que lhe são confiados e com a privacidade dos titulares dos dados, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a legislação que rege os princípios do sigilo e a proteção de dados pela Administração Pública.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso aos seus dados pessoais tratados pelo CREFITO-4, através de solicitação feita ao Encarregado de Proteção de Dados.

A solicitação poderá ser feita pelo e-mail lgpd@crefito4.gov.br ou pelo telefone (031) 97123-1170.

Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais do CREFITO-4(Art. 41 da LGPD):
Marília Figueiredo Álvares da Silva Ruggio

Informações para contato: (031) 97123-1170.

Portaria CREFITO-4 Nº 30, de 25 de agosto de 2021, que institui e nomeia o Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): https://is.gd/RtbREV

Portaria CREFITO-4 Nº 31, de 25 de agosto de 2021, que nomeia a encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito da autarquia: https://is.gd/pOc0xq