Agentes fiscais do CREFITO-4 MG flagram estudante de Fisioterapia exercendo ilegalmente a profissão

Em cumprimento da rotina de fiscalização, os agentes fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG) flagraram um estudante de Fisioterapia realizando, sozinho, atendimento a um paciente, utilizando do método Pilates. O registro aconteceu, na última quarta-feira (16), em uma clínica de Fisioterapia, no município da Zona da Mata Mineira. Durante a abordagem, não havia nenhum profissional fisioterapeuta na clínica.

Na ocasião, o estudante - que cursa o último período da graduação - informou que realiza sozinho, semanalmente, assistências fisioterapêuticas no local. Diante da constatação de irregularidades, os agentes fiscais ordenaram a imediata paralisação dos atendimentos e a Polícia Militar foi acionada para a lavratura do boletim de ocorrência. O falso profissional irá responder por exercício ilegal da profissão, conforme estipulado pela Lei de Contravenções Penais. O responsável técnico da clínica, que compareceu ao local após o flagrante, também foi notificado por conivência ao exercício ilegal da profissão. Fato que poderá culminar em processo ético disciplinar perante o CREFITO-4 MG.

Diante dos constantes flagrantes de acadêmicos realizando atendimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais sem a supervisão dos respectivos profissionais, é importante ressaltar que, conforme estabelece a Lei 6.316, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, “o livre exercício da profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, em todo território nacional, somente é permitido ao portador de carteira profissional expedida por órgão competente”.

Além disso, vale destacar que, conforme dispõe a Resolução COFFITO nº 431, o estágio curricular obrigatório deverá ter supervisão direta por docente fisioterapeuta do curso, devidamente contratado pela instituição de ensino superior (IES), com carga horária específica para esta atividade, estando devidamente registrado no CREFITO. No que diz respeito aos estágios não obrigatórios, esses devem ter um preceptor direto da profissão análoga, no local de realização de estágio, bem como cumprir todas as demais exigências preconizadas pela Resolução COFFITO nº432/2013.

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ASCOM/CREFITO-4 MG