CMBH aprova projeto de lei que garante assistência fisioterapêutica durante o parto

As gestantes do município de Belo Horizonte terão assegurado o direito à assistência fisioterapêutica durante o parto. É o que garante o Projeto de Lei 870/2019 aprovado, nesta quinta-feira (6), em 2º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A matéria torna obrigatória a disponibilização, pelo município, de equipe multidisciplinar para atenção integral à gestante, durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto, composta por, no mínimo, fisioterapeuta, médico e enfermeiro.

O PL, proposto pelo vereador Pedro Bueno (Cidadania) à CMBH, foi elaborado pela Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), que atuou diretamente junto aos vereadores para a aprovação da matéria. O conselho entende que toda parturiente tem o direito à assistência fisioterapêutica durante o parto e que o profissional é imprescindível para minimizar sintomas de desconfortos e dores causados na gestação, evitar complicações no parto, controlar a ansiedade da paciente, diminuir o tempo de trabalho de parto e também o índice de indicação para a cesárea.

O PL 870/19, que já havia sido aprovado em 1º turno por ampla maioria dos parlamentares da CMBH, recebeu, em votação para 2º turno, 24 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. O CREFITO-4 MG conta com o apoio por parte dos fisioterapeutas e dos cidadãos belo-horizontinos para garantir a sanção pelo Executivo dessa importante conquista para as gestantes.

Vale lembrar que, influenciadas pelo PL 870/19, elaborado por esta autarquia, Câmaras de outros municípios mineiros também analisam propostas sobre o tema e terão amplo apoio do CREFITO-4 MG para elaboração do projeto de lei e aprovação da matéria.