A partir do mês de agosto, entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/18.

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, vocês estão preparados para as mudanças?

O que muda?
A LGPD exigirá que os profissionais de saúde adequem o tratamento de dados pessoais dos pacientes. A lei visa a regulamentar qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tanto por profissional autônomo quanto por pessoa jurídica no território nacional ou em países onde estejam localizados os dados.

O que são os dados pessoais?
Dado pessoal é todo aquele que pode identificar uma pessoa, como números, características pessoais, qualificação pessoal e profissional, dados genéticos, dentre outros.

LGPD aplicada à saúde

No âmbito da saúde, a coleta de dados do paciente é imprescindível ao exercício da atividade, já que todo o histórico de saúde do paciente é registrado por meio de prontuário. O que muda com a nova lei é que as informações referentes à saúde serão consideradas “dados pessoais sensíveis”, e seu tratamento carece de uma atenção especial por parte do profissional e gestor.

O que muda para os pacientes?
Os pacientes terão o direito de retificar os seus dados, excluí-los, restringir o tratamento das informações, revogar o seu consentimento. Além disso, deverão saber exatamente para que os seus dados estão sendo utilizados. Ou seja, a lei exige que a atualização de dados seja realizada de maneira clara para que o paciente saiba exatamente o que vai ser coletado, a finalidade, se haverá necessidade de compartilhamento de suas informações pessoais e com quem. Em se tratando de menores de idade ou dependentes, os dados somente poderão ser tratados com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Como evitar falhas na proteção dos dados sensíveis do paciente?
A LGPD determina que sejam utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação e difusão desses dados. Por isso, é extremamente necessário que haja um treinamento por parte de todos os profissionais e funcionários que trabalhem nas clínicas, consultórios ou unidades de saúde que possam ter acesso aos dados dos pacientes.

Ficou alguma dúvida?
Calma, estamos aqui para ajudá-lo. Nos próximos dias, o CREFITO-4 MG publicará informações sobre a nova lei e sobre as adequações necessárias para os atendimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. Acompanhe!

Mais informações, consulte a Lei nº 13.709/18 na íntegra: https://is.gd/ApNi9r

ASCOM/CREFITO-4 MG