ALMG aprova projeto de lei que prevê validade permanente para laudo de autismo

Texto foi aprovado na data em que se comemora o “Dia do orgulho autista”, 18 de junho.

O Plenário da Assembleia Legislativa Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (18), projeto de lei o qual prevê que as perícias e os laudos que atestam o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) emitidos por médicos, em Minas Gerais, passem a ter validade permanente (PL 1.968/20).

De acordo com o deputado Ulysses Gomes (PT), autor do projeto, pessoas com TEA e familiares têm dificuldades para acessar seus direitos, devido a custos e demora na obtenção do laudo que comprove essa condição. Como se trata de um transtorno de caráter permanente, não é justificável a exigência de laudos atualizados. A matéria segue par a sanção do governador Romeu Zema.

O projeto de lei foi aprovado na mesma data em que se comemora o “Dia do orgulho autista”. A data visa a esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do TEA e busca normalizar a neurodiversidade. Ou seja, o objetivo é demonstrar à sociedade que o autista não tem uma doença, apenas apresenta condições e características especiais se comparado ao funcionamento cerebral que é considerado típico pela sociedade. Afinal, cada indivíduo possui a sua particularidade.

Para que pessoas com TEA tenham uma boa qualidade de vida, é muito importante que sejam acompanhadas pelo fisioterapeuta e pelo terapeuta ocupacional desde a primeira infância, tão logo sejam diagnosticadas.

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ASCOM/CREFITO-4 MG