Presidente do CREFITO-4 MG participa de audiência pública contra a terceirização da saúde em Pouso Alegre

Mobilização tenta barrar lei que extingue oito cargos multidisciplinares do serviço público.

Com a finalidade de impedir a precarização da saúde pública na cidade de Pouso Alegre, o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4), Dr. Anderson Coelho, participou, nesta segunda-feira (2), da audiência pública para discutir as graves consequências da aprovação da Lei Municipal nº 6.205/2020, que extingue do ser viço público oito cargos multidisciplinares de saúde, entre eles, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional. A mobilização ocorreu na Câmara Municipal de Pouso Alegre e reuniu representantes de diferentes conselhos de saúde, membros do Poder Judiciário, sindicatos dos servidores públicos e membros da sociedade civil.

Na ocasião, Dr. Anderson Coelho manifestou a indignação dos profissionais de saúde e da população local com a aprovação da lei. “O projeto chegou na Câmara Municipal e em dois dias já estava aprovado e sancionado pelo prefeito. Não há dúvidas que houve uma articulação do executivo com o legislativo. O CREFITO-4 MG está trabalhando incansavelmente para que essa lei perca seus efeitos legais, já que os representantes públicos demonstram unicamente preocupação com a questão financeira, desmerecendo o acesso universal e multidisciplinar da população à saúde. Entendemos que a terceirização da saúde pública se traduz na transferência de responsabilidade do ente público para o setor privado e não condiz com o modelo de gestão do SUS”, ressalta.

O CREFITO-4 MG vem realizado diferentes ações, dentro dos limites legais, contra essa medida preocupante de terceirização da saúde pública. Após a aprovação da lei, no mês de janeiro, o conselho veiculou, em um painel de led, em Pouso Alegre, uma campanha com os dizeres: “Manobra política! Vereadores aprovam lei que extingue a Fisioterapia e Terapia Ocupacional do serviço público a pedido do prefeito”.

RELEMBRE O CASO

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, no dia 29 de janeiro, o Projeto de Lei 1.062 que extingue cargos públicos da área da saúde pondo fim aos servidores públicos da saúde providos via concurso público e autorizando a execução dos serviços por meio de contratação de funcionários terceirizados. A extinção afetou os cargos de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Assistente Social, Educação Física, Farmácia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia.

O projeto de lei, de autoria do prefeito da cidade, Rafael Tadeu Simões, foi aprovado na Câmara por 9 a 3 votos, em uma sessão extraordinária convocada apenas dois dias após o PL ser protocolado na Casa e com apenas uma votação. Clara intenção de evitar um amplo debate público sobre o tema e contraposições dos conselhos de fiscalização da área da saúde, sindicatos e demais representantes dos profissionais e da sociedade civil.

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