Saúde como moeda de troca: Pouso Alegre aprova projeto de lei que extingue a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional do serviço público

No total, oito cargos multidisciplinares da saúde serão terceirizados

Por meio de uma manobra política, a Câmara dos Vereadores de Pouso Alegre aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1.062 que extingue cargos públicos da área da saúde, dentre eles a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional. Na prática, a nova lei põe fim aos servidores públicos da saúde providos via concurso público, e autoriza a execução dos serviços por meio de contratação de funcionários terceirizados. A extinção também afetará os cargos de assistente social, educador físico, farmacêutico, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo.

O projeto de lei, de autoria do prefeito da cidade, Rafael Tadeu Simões, foi aprovado na Câmara por 9 a 3 votos, em uma sessão extraordinária convocada apenas dois dias após o PL ser protocolado na Casa e com apenas uma votação. Clara intenção de evitar um amplo debate público sobre o tema e contraposições dos conselhos de fiscalização da área da saúde, sindicatos e demais representantes dos profissionais e da sociedade civil.

A aprovação da lei representa um desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e a precarização da prestação da saúde de qualidade ofertada à população pouso-alegrense. A terceirização da saúde pública se traduz na transferência de responsabilidade do ente público para o setor privado e não condiz com o modelo de gestão do SUS. Os cargos da saúde que deixarão, progressivamente, de serem repostos somam 135. Os investimentos na Fisioterapia, Terapia ocupacional, bem como nas demais áreas multidisciplinares da saúde são essenciais. Qualquer economia que afeta a saúde pública da população não representa a real função da administração pública, que é trabalhar em favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG) estuda a realização de ações, dentro dos limites legais, a fim de obstruir a referida ação orquestrada pelo Executivo e Legislativo de Pouso Alegre, na qual demonstram unicamente preocupação com a questão financeira, desmerecendo o acesso universal e multidisciplinar da população à saúde. O conselho convoca também os fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e a população de Pouso Alegre para manifestarem contra essa medida preocupante de terceirização da saúde pública.

ASCOM/CREFITO-4 MG