NASF-AB é extinto pelo Ministério da Saúde e aprofunda desequilíbrio no setor

A Secretaria de Atenção Primária em Saúde, pertencente ao Ministério da Saúde (SAPS/MS) publicou, na última segunda-feira (27), a Nota Técnica nº 3/2020, na qual revoga os serviços do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e cria um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo programa “Previne Brasil”.

De acordo com o documento, “a composição de equipes multiprofissionais deixa de estar vinculada às tipologias de equipes NASF-AB. Com essa desvinculação, o gestor municipal passa a ter autonomia para compor suas equipes multiprofissionais, definindo os profissionais, a carga horária e os arranjos de equipe.”

A revogação do NASF-AB impacta também no credenciamento de novas equipes, já que, desde o início do mês de janeiro, o Ministério da Saúde não mais realiza o credenciamento de NASF-AB. Além disso, as solicitações enviadas até momento serão arquivadas.

Prejuízos à saúde

O novo plano de financiamento e gestão, proposto na Portaria n. 2.979 de 12 de novembro de 2019, o qual substitui o NASF pelo Programa Previne Brasil, pode aprofundar o desiquilíbrio no setor da Saúde por levar em conta na distribuição de recursos os usuários cadastrados e o desempenho das unidades.

A nova estratégia atinge principalmente os pequenos municípios, mas também as grandes cidades onde o empobrecimento da população tem aumentado de forma vertiginosa impactando diretamente o SUS por meio da migração de usuários do sistema particular para a rede pública.

Até então, o número de agentes das equipes NASF vinculavam-se ao número de pessoas das regiões nas quais se inseriam, sendo que, nessa seara, já se observava a sobrecarga das equipes.

ASCOM/CREFITO-4 MG