11/08 - Segunda-feira

Prazo para adesão ao REFIS termina no dia 8 de setembro

O prazo para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais aderirem à Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária (REFIS) se encerra no dia 8 de setembro. Em Minas Gerais, podem aderir ao REFIS todos os profissionais em débito com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4).

A Política de Refinanciamento concede isenção de juros a profissionais e pessoas jurídicas devedores de anuidades, taxas, emolumentos e multas, inscritos ou não em dívida ativa, desde que os valores estejam em atraso há mais de dois anos e não ultrapassem R$ 5 mil.

A adesão ao REFIS deve ser solicitada por e-mail (financeiro@crefito4.org.br), que será respondido pelo Departamento Financeiro do CREFITO-4 após análise. Quem já enviou e-mail manifestando interesse em aderir deve aguardar o contato do departamento. A data considerada para a adesão é a do pedido, e não a da resposta.

Os débitos refinanciados poderão ser pagos em até 12 meses, com valor mínimo de R$ 92,50 por parcela. Profissionais e pessoas jurídicas com parcelamento em curso e em dia não se enquadram nos critérios do REFIS. Já os processos de execução fiscal serão suspensos pelo período do parcelamento mediante adesão à Política de Refinanciamento.

ASCOM / CREFITO-4