Por sugestão do CREFITO-4, deputado apresenta PL na ALMG

 

 

31/08 - Segunda-feira
 
Por sugestão do CREFITO-4, deputado apresenta projeto para inserção de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na educação especial
 
Uma alteração legislativa sugerida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4) motivou a elaboração de um projeto de lei que pode facilitar a inserção de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na rede estadual de educação especial. De autoria do deputado Antônio Jorge, o PL 2.701/2015 começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 11 de agosto.
 
Caso seja aprovado, o projeto de lei fixará prazo para que o Governo do Estado regulamente com clareza as condições para inclusão dos profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional na educação especial. As normas mineiras que tratam do assunto (lei 9.381/1986 e decreto 26.515/1987) estabelecem que a existência dos cargos de fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo e fonoaudiólogo em escolas especiais depende de “equipamento e local apropriados”, porém não definem esses requisitos.
 
Com a mudança proposta pelo deputado Antônio Jorge, o Poder Executivo estadual deverá criar, até 90 dias após a publicação da nova lei, “os critérios para definição do equipamento e do local considerados adequados”. Na justificativa do projeto, o autor ressalta que “esse pequeno ajuste à legislação” terá grande importância “na vida dos profissionais e no aperfeiçoamento dos serviços públicos”.
 
O PL 2.701/2015 contempla uma das sugestões de aprimoramento de leis e decretos estaduais apresentadas pelo presidente do CREFITO-4, Dr. Anderson Luís Coelho, durante audiência promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia no dia 27 de maio. O levantamento do conselho identificou também a necessidade de correção de normas jurídicas relativas a carreiras da saúde e da seguridade social para que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deixem de ser deslocados para funções administrativas.
 
A tramitação do projeto de lei pode ser acompanhada pelo link http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2015&n=2701&t=PL&aba=js_tabDocs
 
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