Ação conjunta do CREFITO-4 e Polícia Militar

 

 

27/08 - Quinta-feira

ação conjunta do CREFITO-4 e Policia Militar, leigo recebe voz de prisão por exercício ilegal da fisioterapia

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4), em sua rotina diária de fiscalização, flagrou mais uma vez nesta última segunda-feira (24), leigo exercendo fisioterapia.

Em uma clínica de Sete Lagoas, foram encontradas algumas irregularidades, tais como, ausência de declaração de regularidade de funcionamento, atendimento a pacientes/clientes em desacordo aos parâmetros assistenciais, assistência prestada a pacientes/clientes sem o devido registro em prontuário, exercício de profissão por pessoa sem habilitação e, conivência da empresa e do fisioterapeuta responsável técnico ao exercício ilegal da profissão.

O departamento de fiscalização do CREFITO-4 tem como protocolo padrão de rotina, acionar a Polícia Militar em casos como esse, e desta forma, a leiga recebeu voz de prisão imediatamente por agentes da polícia militar, sendo presa e conduzida para a delegacia, onde também compareceu a proprietária e responsável técnica pelo serviço de fisioterapia. O procedimento recebeu o nº REDS 2015-018044182-001 no 4º Pelotão da 62ª companhia do 25º batalhão de Polícia Militar, que encaminhou para a delegacia de polícia civil de plantão.

Para os agentes fiscais do conselho, o ato fiscalizatório contínuo do CREFITO-4 tem diminuído substancialmente esse tipo de irregularidade no estado, mas infelizmente ainda é comum. Para um dos agentes fiscais federais subscritores do auto, o pior não é existir ainda o exercício ilegal no estado, mas a constante dessas irregularidades serem encontradas quase sempre em clínicas de profissionais, ou seja, sob a conivência de um fisioterapeuta.
O coordenador do departamento de fiscalização, Dr. Hugo Pereira Goretti, afirma que os fiscais têm agido com rigor em todo o estado de modo a proteger a saúde da população contra esse tipo de assistência desqualificada e inabilitada.

O CREFITO-4 dentre suas competências, além de registros profissionais e atos fiscalizatórios, funciona como tribunal regional de ética e casos como dessa profissional que figura em conivência com o exercício da fisioterapia por pessoa sem habilitação, em franca contravenção penal, impreterivelmente transformam-se em processos éticos disciplinares e a pena pode chegar ao cancelamento do registro profissional.

ASCOM/CREFITO-4 
ascom@crefito4.org.br