RESOLUÇÃO n° 428 de 08 de julho de 2013.

(D.O.U. nº 146, Seção I de 31 de Julho de 2013)

Fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, e da Resolução COFFITO n° 413 de 19 de janeiro de 2012, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 08 de Julho de 2013, na Sede do COFFITO, situada no SRTVS quadra 701, Ed. Assis Chateaubriand, bloco II, salas 602/614, Brasília-DF, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovados nos temos dos incisos II e VI do artigo 5° e do artigo 6º da Lei n° 6.316 de 17 de dezembro de 1975 o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos nos termos constantes desta Resolução.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º - O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, em seu papel como Conselho Superior da Ética Profissional, zelando pelo exercício adequado da Fisioterapia, constituiu, a partir de uma revisão, a 3ª Edição do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos - RNPF, adequando-o e atualizando-o à situação atual da Fisioterapia brasileira, inclusive, como decorrência do resultado da pesquisa científica realizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV – que, de maneira inédita, investigou, sob a visão econômica o setor Fisioterapia, no Brasil, no que tange à sua sustentabilidade.

Art. 3° - As alterações introduzidas nesta edição foram discutidas pela Comissão Nacional de Procedimentos e Honorários de Fisioterapia - CNPHF/COFFITO e aprovadas em reunião plenária do COFFITO.

Art. 4° - O Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos - RNPF, que deve ser implantado como parâmetro mínimo econômico e deontológico em atenção a Resolução COFFITO n° 367, de 20 de maio de 2009, têm como base a linguagem da Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde(CIF), a fim de compatibilizar as nomenclaturas dos procedimentos com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Art. 5° - A terminologia descrita nesta nova edição do RNPF foi contemplada em sua maior parte na 3a Ed da Terminologia Unificada de Saúde Suplementar – TUSS, de acordo com a Resolução Normativa n° 305, publicada em 17 de outubro de 2012, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. A adequação da codificação TUSS ao RNPF, embora ainda não incluso os níveis de complexidade, contemplou os capítulos de consulta fisioterapêutica e dos atendimentos fisioterapêuticos nas disfunções dos diversos sistemas, na esfera ambulatorial, hospitalar e domiciliar.

Art. 6° - A atualização e o aperfeiçoamento constante deste trabalho possibilitarão, cada vez mais, a disponibilização de um atendimento fisioterapêutico eficaz, eficiente e resolutivo, à população brasileira, respaldada na conjunção da prática profissional, baseada em evidências científicas, com os princípios da ética profissional.

CAPÍTULO II

ORIENTAÇÕES GERAIS

SEÇÃO I - Do Referencial

Art. 7° - Este REFERENCIAL NACIONAL DE PROCEDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS – RNPF constitui-se em um instrumento básico para a caracterização do trabalho do FISIOTERAPEUTA no Sistema de Saúde Brasileiro, classificando e hierarquizando os procedimentos fisioterapêuticos, baseados na saúde funcional e, a índices remuneratórios adequados ao exercício ético-deontológico da Fisioterapia brasileira.

Paragrafo Único – Este Referencial é o resultado de um trabalho que foi iniciado há mais de 16 anos, com a participação de diversas Entidades Representativas da Classe. Suas ações se baseiam em inúmeros estudos regionais de custo operacional e sustentabilidade técnica dos serviços de fisioterapia, os quais atenderam a critérios técnicos sob o ponto de vista econômico e que foi atualmente respaldado cientificamente, sob a ótica da sustentabilidade do setor, pela pesquisa de custo operacional para os serviços de fisioterapia realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em todo território nacional. Foram considerados, a partir dos resultados alcançados pelo estudo referido, os custos necessários para o atendimento fisioterapêutico nas várias situações, sem desconsiderar a realidade remuneratória dos serviços de saúde no país.

I - Este Referencial vem registrara identidade do fisioterapeuta na forma adequada ao contexto das relações de saúde, invocando uma postura ética e profissional comprometida com a melhoria da qualidade assistencial, sem perder de vista, o binômio “autonomia e dignidade” que se completa com justa remuneração e responsabilidade social.

II - Esta 3ª edição do RNPF contém 17 capítulos, compreendendo os níveis de atuação em cada área da Fisioterapia, nos ambientes ambulatorial, hospitalar e domiciliar, além de incluir novos procedimentos, técnicas e métodos, como, Hidroterapia, Reeducação Postural Global (RPG) e Acupuntura, já presentes nessa última edição da TUSS. Foram inclusos também, Pilates, Quiropraxia, Osteopatia, Reabilitação Vestibular (disfunções labirínticas) e Eletroestimulação Transcutânea por serem métodos e técnicas de domínio do fisioterapeuta.

III - Os valores do referencial de remuneração dos procedimentos fisioterapêuticos, estão expressos em reais, através da interpretação dos valores do Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos – CHF. Os valores hoje propostos pelo nosso referencial, estão compatíveis com o custo médio unitário por procedimento proposto pela pesquisa FGV.

Seção II - Das Comissões Nacionais e Regionais

Art. 8° - A negociação para aplicação deste referencial junto ao Sistema de Saúde Brasileiro será realizada pela Comissão Nacional de Procedimentos de Honorários Fisioterapêuticos do COFFITO.

I - Serão constituídas Comissões Regionais de Procedimentos de Honorários Fisioterapêuticos sob a coordenação de um representante da Comissão Nacional.

II - Poderão ser criadas Comissões Sub-Regionais constituídas por um ou mais municípios, sob orientação das Comissões Regionais.

III - A Comissão Nacional de Procedimentos e Honorários do COFFITO poderá proceder a alterações cabíveis neste referencial, sempre que necessário.

Seção III - Instruções Gerais

Art. 9° - O presente Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos tem como finalidade viabilizar uma assistência fisioterapêutica adequada ao Sistema de saúde Brasileiro. Por isso, caracteriza os procedimentos fisioterapêuticos, baseados em recomendações científicas atuais, e estabelece seus respectivos índices mínimos de remuneração do atendimento.

Art. 10 - Somente o Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional – COFFITO, poderá alterar este referencial em sua estrutura, nomenclatura e precificação dos procedimentos.

Art. 11 - Este referencial tem como princípio a remuneração profissional de acordo com o exercício fisioterapêutico, na promoção de saúde, prevenção e recuperação da funcionalidade e incapacidades apresentadas em cada caso.

Art. 12 Recomenda-se a utilização do modelo, da linguagem e da estrutura da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde, para a descrição das alterações funcionais, alterações estruturais, limitações de atividades, restrições da participação social e envolvimento dos fatores ambientais nos prontuários e relatórios eventualmente necessários para a prática clínica fisioterapêutica.

Art. 13 - Os valores do referencial de remuneração dos procedimentosFisioterapêuticos estão expressos em CHF (Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos). Cada CHF vale no mínimo R$0,39 (trinta e nove centavos de Real), na data da publicação deste.

Art. 14 - Os valores serão cobrados em reais, com reajuste anual, aplicando-se o índice acumulado ao ano do IPC/FIP – Setor Saúde, e/ou outros que o substitua, respondendo as perdas inflacionárias no período.

Art. 15- Os valores poderão ser negociados dentro de uma “banda” de até 20% (vinte por cento) para menos, considerando as características regionais.

Art. 16 - Os honorários fisioterapêuticos terão acréscimo de 50% (cinquenta por cento) nos atendimentos de urgência e emergência realizados no período das 19h às 7h do dia seguinte e 100% (cem por cento) em qualquer horário de domingos e feriados, conforme previsto na legislação trabalhista e nos Acordos Coletivos de Trabalho.

Art. 17 – Os Casos omissos serão deliberados pela Plenária do COFFITO.

Art. 18 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dr. CÁSSIO FERNANDO OLIVEIRA D SILVA
DIRETOR-SECRETÁRIO

Dr. ROBERTO MATTAR CEPEDA
PRESIDENTE

Resolução COFFITO n° 428 de 08 de julho de 2013

ANEXO I

CAPÍTULO I

Consulta Fisioterapêutica

CÓDIGOS

RNPF / TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL

13106901/50000349 13106902/50000144

13106903/50000241

Consulta Hospitalar

Consulta Ambulatorial

Consulta Domiciliar

150 CHF

Obs.: A consulta fisioterapêutica deverá ser realizada antes do planejamento do atendimento, para a construção do diagnóstico fisioterapêutico. Sendo vedado ao fisioterapeuta utilizar-se do primeiro atendimento como consulta fisioterapêutica. Em caso de atendimento, preventivo ou terapêutico decorrente da mesma disfunção ou em função do mesmo objetivo, o fisioterapeuta terá direito a realizar uma nova consulta fisioterapêutica após 30 dias.

CAPÍTULO II

Exames e Testes Funcionais

REFERENCIAL

CÓDIGO

RNPF

DESCRIÇÃO
13106904 Análise eletroterapêutica (cronaximetria, reobase, acomodação e curva I/T - por segmento ou membro) 200 CHF
13106905 Dinamometria (analógica ou computadorizada) 300 CHF
13106906 Eletromiografia de superfície – EMG 300 CHF
13106907 Teste de esforço cardiopulmonar com determinação do limiar anaeróbio 350 CHF
13106908 Ventilometria (Capacidade Vital, Capacidade Inspiratória e demais índices ventilométricos) 120 CHF
13106909 Manovacuometria (Medidas de Pressões Inspiratórias e/ou Expiratórias) 120 CHF
13106910 Pico de Fluxo de Tosse 50 CHF
13106911 Exame funcional isoinercial do movimento 300 CHF
13106912 Análise cinemática do movimento 350 CHF
13106913 Baropodometria 300 CHF
13106914 Estabilometria 200 CHF
13106915 Biofotogrametria 250 CHF
13106916 Inclinometria vertebral 120 CHF
13106917 Ultrassonografia cinesiológica – por seguimento 300 CHF
13106918 Termometria cutânea 200 CHF

CAPÍTULO III

Atendimento Fisioterapêutico AMBULATORIAL nas disfunções do Sistema Nervoso Central e/ou Periférico

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106919/ 50000152 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção neurofuncional, paciente independente ou com dependência parcial. 100 CHF
13106920/ 50000152 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção neurofuncional, paciente com dependência total. 180 CHF

Atendimento Fisioterapêutico HOSPITALAR nas disfunções do

Sistema Nervoso Central e/ou Periférico

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106921/ 50000357 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção neurofuncional, paciente independente ou com dependência parcial. 100 CHF
13106922/ 50000357 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção neurofuncional, paciente com dependência total. 180 CHF

CAPÍTULO IV

Atendimento Fisioterapêutico AMBULATORIAL nas disfunções do

Sistema Locomotor (músculo- esquelético)

CÓDIGO
RNPF/TUSS
DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106923/50000160 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I – Disfunção locomotora, paciente independente ou com dependência parcial. 100 CHF
13106924/50000160 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção locomotora, paciente com dependência total. 150 CHF

Atendimento Fisioterapêutico HOSPITALAR nas disfunções do

Sistema Locomotor (músculo- esquelético)

CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106925/ 50000365 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I – Disfunção locomotora, paciente independente ou com dependência parcial. 100 CHF
13106926/50000365 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II – Disfunção locomotora, paciente com dependência total. 150 CHF

CAPÍTULO V

Atendimento Fisioterapêutico AMBULATORIAL nas disfunções do

Sistema Respiratório

CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106927/50000179 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I – Disfunção do sistema respiratório clínica e/ou cirúrgica atendido em Programas de Recuperação Funcional Cardiopulmonar, em grupo. 80 CHF
13106928/50000179 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II – Disfunção do Sistema Respiratório clínica e/ou cirúrgica atendido em Programas de Recuperação Funcional Cardiopulmonar, de forma individualizada. 150 CHF
       

Atendimento Fisioterapêutico HOSPITALAR nas disfunções do Sistema Respiratório

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106929/ 50000373 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I – Disfunção do Sistema Respiratório, em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) 120 CHF
13106930/ 50000373 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II – Disfunção do Sistema Respiratório, em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) necessitando de assistência ventilatória. 150 CHF

CAPÍTULO VI

Atendimento Fisioterapêutico AMBULATORIAL nas disfunções do Sistema Cardiovascular

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106931/ 50000187 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção do sistema cardiovascular clínica e/ou cirúrgica atendido em programas de recuperação funcional cardiovascular, em grupo. 80 CHF
13106932/ 50000187 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - disfunção do sistema cardiovascular clínica e/ou cirúrgica atendido em programas de recuperação funcional cardiovascular, de forma individualizada. 150 CHF

Atendimento Fisioterapêutico HOSPITALAR nas disfunções do Sistema Cardiovascular

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106933/ 50000381 Disfunção do sistema cardiovascular, em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) 120 CHF

CAPÍTULO VII

Atendimento Fisioterapêutico AMBULATORIAL nas disfunções do Sistema Tegumentar (queimaduras)

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106934/ 50000195 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I: Disfunção do sistema tegumentar, atingindo até um terço de área corporal 100 CHF
13106935/ 50000195 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II: Disfunção do sistema tegumentar, atingindo mais de um terço da área corporal 150 CHF

Atendimento Fisioterapêutico HOSPITALAR nas disfunções do

Sistema Tegumentar (queimaduras)

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106936/ 50000390 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I: Disfunção do sistema tegumentar atingindo até um terço de área corporal, em unidades de internamento (enfermaria e apartamentos). 100 CHF
13106937/ 50000390 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II: Disfunção do sistema tegumentar atingindo mais de um terço da área corporal, em unidades de internamento (enfermaria e apartamentos). 120 CHF

CAPÍTULO VIII

Atendimento Fisioterapêutico AMBULATORIAL nas disfunções do Sistema Linfático e/ou Vascular

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106938/ 50000209 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I: Disfunção do sistema linfático e/ou vascular em um segmento, associada ou não a ulcerações. 120 CHF
13106939/ 50000209 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II: Disfunção do sistema linfático e/ou vascular em dois ou mais segmentos, associada ou não a ulcerações. 150 CHF

Atendimento Fisioterapêutico HOSPITALAR nas disfunções do

Sistema Linfático e/ou Vascular

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106940/ 50000403 NÍVEL DE COMPLEXIDADE I: Disfunção do Sistema Linfático e/ou Vascular em um segmento, associada ou não a ulcerações, em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos). 120 CHF
13106941/ 50000403 NÍVEL DE COMPLEXIDADE II: Disfunção do Sistema Linfático e/ou Vascular em dois ou mais segmentos, associada ou não a ulcerações, em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos). 150 CHF

CAPÍTULO IX

Atendimento Fisioterapêutico AMBULATORIAL, preventivo e/ou terapêutico, nas disfunções do Sistema Endócrino-metabólico

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106942/ 50000225 Disfunção endócrino-metabólica, atendimento fisioterapêutico em grupo. 80 CHF
13106943/ 50000225 Disfunção endócrino-metabólica, atendimento fisioterapêutico de forma individualizada. 150 CHF

 

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106947/50000217 Paciente em pré/pós-operatório, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica. 150 CHF

Atendimento Fisioterapêutico HOSPITALAR nas disfunções do

Sistema Endócrino-metabólico

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106944/ 50000420 Disfunção endócrino-metabólica, em atendimento nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos). 150 CHF

CAPÍTULO X

Atendimento Fisioterapêutico AMBULATORIAL do Sistema

Genital, Reprodutor e Excretor (urinário e proctológico)

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106945/50000233 Disfunção do sistema genital, reprodutor e excretor (urinário/ proctológico) 400 CHF

Atendimento Fisioterapêutico HOSPITALAR do Sistema Genital,

Reprodutor e Excretor (urinário e proctológico)

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106946/50000454 Disfunção do sistema genital, reprodutor e excretor (urinário/proctológico), em atendimento nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos). 400 CHF

CAPÍTULO XI

Atendimento Fisioterapêutico AMBULATORIAL no pré e pós-cirúrgico e em recuperação de tecidos Atendimento Fisioterapêutico HOSPITALAR no pré epós-cirúrgico e em recuperação de tecidos

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106948/50000411 Paciente em pré/pós-operatório, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica, em atendimento nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos). 150 CHF

CAPÍTULO XII

Atendimento Fisioterapêutico no paciente em hemodiálise.

CÓDIGO

RNPF

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106949 Atendimento fisioterapêutico em programas de recuperação funcional em pacientes durante hemodiálise, atendimento em grupo. 80 CHF
13106950 Atendimento fisioterapêutico em programas de recuperação funcional em pacientes durante hemodiálise, atendimento individualizado. 150 CHF

CAPÍTULO XIII

Atendimento Fisioterapêutico em UNIDADES CRÍTICAS

CÓDIGO

RNPF

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106951 Plantão do fisioterapeuta em Unidades de Terapia Intensiva, Semi-intensiva ou de Pronto-atendimento de Urgências e Emergências, por paciente a cada 12h. 350 CHF


CAPÍTULO XIV

Atendimento Fisioterapêutico DOMICILIAR

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106952/50000250 Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema nervoso central e/ou periférico 252 CHF

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106953/50000268 Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema locomotor (músculo- esquelético) 210 CHF

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106954/50000276 Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema respiratório 210 CHF
CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106955/50000284 Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema cardiovascular 210 CHF
CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106956/50000292 Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções decorrentes de queimaduras 210 CHF
CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106957/50000306 Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema linfático e/ou vascular 210 CHF
CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106958/50000314 Atendimento fisioterapêutico domiciliar no pré e pós cirúrgico e em recuperação de tecidos 210 CHF
CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106959/50000322

Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema

endócrino-metabólico

210 CHF
CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106960/50000330 Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema genital, reprodutor e excretor (urinário e proctológico) 480 CHF


CAPÍTULO XV

Atendimento Fisioterapêutico por meio de Procedimentos, Métodos ou Técnicas Manuais e/ou Específicos

CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106961/31601014 Acupuntura 150 CHF
CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL

13106962/50000438

 

Fisioterapia Aquática (Hidroterapia) - Grupo 80 CHF
13106963/50000438 Fisioterapia Aquática (Hidroterapia) - Individual 150 CHF
CÓDIGO RNPF/TUSS DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106964/50000446 ReeducaçãoPostural Global (RPG) 180 CHF
CÓDIGO RNPF DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106965

Pilates - Grupo

 

80 CHF
13106966 Pilates - Individual 150 CHF

CÓDIGO

RNPF

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106969 Reabilitação Vestibular (disfunções labirínticas) 120 CHF
CÓDIGO RNPF DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106967 Osteopatia 180 CHF
CÓDIGO RNPF DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106968 Quiropraxia 180 CHF

CÓDIGO

RNPF

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106969 Reabilitação Vestibular (disfunções labirínticas) 120 CHF

CÓDIGO

RNPF/TUSS

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106970/31602185 Estimulação Elétrica Transcutânea 100 CHF

CAPÍTULO XVI

Consultoria e Assessoria geral em Fisioterapia do Trabalho

CÓDIGO

RNPF

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106971 Análise biomecânica da atividade produtiva do trabalhador – por hora técnica. 220 CHF
13106972 Análise e qualificação das demandas observadas através de estudos ergonômicos aplicados – por hora técnica. 220 CHF
13106973 Elaboração de relatório de análise ergonômica – por hora técnica. 250 CHF
13106974 Exame Admissional e Demissional Cinesiológico-funcional 100 CHF
13106975 Exame periódico Cinesiológico-funcional. 75 CHF
13106976 Prescrição e gerencia de assistência fisioterapêutica preventiva – por hora técnica. 200 CHF
13106977 Consultoria e assessoria - outras em Saúde Funcional 200 CHF

CAPÍTULO XVII

Atendimento Fisioterapêutico na Atenção Primária

CÓDIGO

RNPF

DESCRIÇÃO REFERENCIAL
13106978 Atendimento Fisioterapêutico na Atenção Primária, em grupo. 80 CHF
13106979 Atendimento Fisioterapêutico na Atenção Primária, Individual. 150 CHF

Considerações Finais:

Este referencial determina valores mínimos para pagamento de atendimentos fisioterapêuticos e não indica que valores anteriormente pagos, devam ser reduzidos aos indicados neste referencial.

A negociação para aplicação deste Rreferencial junto ao Sistema de Saúde Brasileiro será realizada pela Comissão Nacional de Procedimentos de Fisioterapia do COFFITO e suas regionais. Porém, a sua efetiva implementação, de forma responsável e ética, só será possível com o envolvimento das diversas entidades representativas da classe e com a contribuição pró-ativa de todos os fisioterapeutas brasileiros, à medida que os mesmos adotem o RNPF como o único instrumento de remuneração da Fisioterapia para os serviços prestados ao Sistema de Saúde Brasileiro (público ou suplementar).

O RNPF deve ser entendido como uma ferramenta que, além de afirmar a identidade e garantir a dignidade e o real valor do profissional fisioterapeuta, servirá principalmente como um instrumento de proteção a saúde da população brasileira.

Dr. CÁSSIO FERNANDO OLIVEIRA D SILVA

DIRETOR-SECRETÁRIO

Dr. ROBERTO MATTAR CEPEDA

PRESIDENTE