Resoluções Conjuntas

Resolução SES Nº 3182 DE 23/03/2012

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece condições para a instalação e funcionamento de serviços de fisioterapia no Estado de Minas Gerais.
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Resolução Normativa da ANS - RN nº 54 de 28 de novembro de 2003.

Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais.
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Instrução Normativa da ANS nº 49

Regulamenta o critério de reajuste, conforme disposto na alínea "c" do inciso VII do parágrafo único do artigo 2º das Resoluções Normativas - RN´S nº 42, de 4 de julho de 2003, nº 54, de 28 de novembro de 2003 e nº 71, de 17 de março de 2004.
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Resolução Conselho Nacional de Saúde nº 452, de 10 de maio de 2012.

Resolve que a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF seja utilizada no Sistema Único de Saúde,inclusive na Saúde Suplementar.
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Portaria do Gabinete do Ministro da Saúde nº 930 de 10 de maio de 2012.

Define as diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde - Exige assistência fisioterapêutica 24h nas UTIs Neonatais.
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