Fiscalização

O CREFITO-MG, sempre atento às suas obrigações institucionais, tem lutado incansavelmente em prol das profissões, e uma de suas atuações está em não deixar que pessoas despreparadas invadam as áreas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

O Defis - Departamento de Fiscalização - é o setor responsável em realizar as orientações e fiscalizações do exercício profissional e apurar as denúncias recebidas, baseado na legislação vigente do COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

O Defis do CREFITO-MG é coordenado pelo fisioterapeuta Dr. Diego Guimarães Openheimer e trabalham neste departamento vários fiscais e funcionários para apoio administrativo. A fiscalização é realizada em veículos próprios em todo o estado de Minas Gerais, por rotina ou denúncias.

Através de irregularidades trazidas pelos fiscais em fiscalizações "in loco", decide-se:

- Conceder prazo para regularização;
- Convocar o profissional;
- Aplicar multa;
- Instaurar Processo Ético Disciplinar.

Durante as fiscalizações presencias, o fiscal identifica-se com sua credencial, e solicita ser atendido pelo responsável técnico da empresa. Confere os documentos da clínica/consultório que são:

- Certificado de registro de clínica/consultório;
- Declaração de Regularidade para Funcionamento (D.R.F.) Vigente;
- Cédula profissional (sendo esta de uso obrigatório enquanto estiver atuando);
- CNPJ e contrato social, e licença sanitária em alguns casos.

Procede-se também a visita nas dependências da clínica, observando número de pacientes e os profissionais que estão em atendimento, condições gerais do ambiente e equipamentos disponíveis. Quando o profissional não se encontra, é solicitado à secretária ou colaborador da empresa a documentação emitida pelo CREFITO, que deverá estar afixada em local visível ao público e à fiscalização. As dúvidas que os profissionais têm em relação ao CREFITO, documentação, atuação, normalmente já são esclarecidas no ato da visita. Finaliza-se com relato dos fatos no termo de visita.

Com a propagação dos meios virtuais de comunicação a fiscalização do CREFITO-MG também tem monitorado uma crescente lista de sites de compras coletivas no Estado e notificando infrações percebidas.

A autarquia ainda constituiu algumas delegacias regionais, como braços avançados do órgão em regiões com maiores concentrações de profissionais no Estado e com uma distância considerável da sede, na capital. Essas delegacias recebem profissionais e a sociedade para orientações, protocolos de registro e também acolhem denúncias encaminhadas sempre ao presidente.

O trabalho da fiscalização do CREFITO-MG assegura à população proteção contra o exercício ilegal e/ou irresponsável de profissionais de ambas as profissões das quais é responsável: Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Para tanto, é importante que todos, profissionais da área ou não, denunciem suspeitas de irregularidades para contribuir com a fiscalização do CREFITO-MG no seu compromisso de fiscalizar um Estado tão grande como o de Minas Gerais. As denúncias devem ser sempre encaminhadas ao presidente da autarquia, Dr. Anderson Luís Coelho.