O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou, hoje (segunda-feira dia 23 de março), no Diário Oficial da União, a Resolução COFFITO nº 516 que suspende os efeitos do art. 15, inciso II do código de ética e permite o atendimento não presencial que se dará apenas nas modalidades, teleconsulta, teleconsultoria e telemonitoramento realizados por meio de Tecnologias da informação e da comunicação (TICs).

A medida, em caráter de excepcionalidade, para minimizar a desassistência durante o período de pandemia da COVID-19. Com essa decisão, os pacientes não precisarão sair de casa para prosseguir com o atendimento fisioterapêutico ou terapêutico ocupacional.

O texto aprovado assim define “Teleconsulta consiste na consulta clínica registrada e realizada pelo Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional à distância. Telemonitoramento consiste no acompanhamento à distância de paciente atendido previamente de forma presencial por meio de aparelhos tecnológicos. Nesta modalidade o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional pode utilizar métodos síncronos e assíncronos, como também deve decidir sobre a necessidade de encontros presenciais para a reavaliação, sempre que necessário, podendo o mesmo também ser feito, de comum acordo, por outro Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional local. A Teleconsultaria consista na comunicação registrada e realizada entre profissionais, gestores e outros interessados da área de saúde, fundamentada em evidências clínico-científicas e em protocolos disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho”.

A Resolução também define regras para a sua realização como a sujeição dos profissionais às mesmas condições de fiscalização de documentação, armazenamento e recuperação dos registros do cliente do atendimento presencial; a responsabilidade de garantir a segurança do cliente durante os encontros do serviço com uso da tecnologia remota, dentre outras. Por isso, o CREFITO-4 MG recomenda ao profissional a leitura atenta do documento oficial publicado.