Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem participar de processo seletivo para o cargo de acupunturista

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu que o cargo de acupunturista pode ser exercido por qualquer profissional da área da saúde habilitado para a função, dentre eles, fisioterapeuta e terapeutas ocupacionais especialistas em Acupuntura. A decisão refere-se ao processo seletivo da Prefeitura Municipal de Vitória, Espírito Santo. Anteriormente, constava no edital que a técnica era exclusiva para médicos especialistas. Mesmo sendo passível de recurso, a decisão do TRF-2 representa uma importante vitória para os profissionais.

A tese de apelação referente ao processo foi realizada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (CREFITO-15), que representa o Espírito Santo.

ASCOM/CREFITO-4 MG