Berizal: Mais uma vez, CREFITO-4 MG garante jornada de 30 horas a profissionais mineiros

Após ação judicial do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG) na Justiça Federal da 1ª Região, a Prefeitura de Berizal, localizado no norte de Minas, alterou a legislação municipal (Lei nº 359/2019), a fim de readequar a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do município para 30 horas semanais, conforme prevê a Lei nº 8.856/94, sem redução salarial e sem prejuízo a qualquer benefício trabalhista.

O CREFITO-4 MG continua vigilante à missão de garantir o devido cumprimento das legislações que envolvam os direitos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional diante de irregularidades constatadas.

Teve conhecimento de alguma irregularidade? Denuncie ao conselho pelo e-mail denuncia@crefito4.gov.br. Você também pode enviar sua denúncia pelo aplicativo do CREFITO-4 MG (CREFITO MOBILE), disponível para IOS e Android (baixe o aplicativo em http://crefito4.gov.br/site/aplicativos/).

ASCOM/CREFITO-4 MG