A pedido do CREFITO-4 MG, Conselho Federal publica resolução que isenta de anuidade fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em localidade atingida por calamidade pública em todo país

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), resolução que isenta profissionais de anuidade em localidade atingida por calamidade pública. O documento foi uma solicitação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), ainda em 2019, por ocasião da tragédia ocorrida no município de Brumadinho, em Minas Gerais. A proposta foi analisada e aprovada pelos demais Conselhos Regionais.

Diante da iminente necessidade de assegurar condições mais dignas aos profissionais vítimas das fortes chuvas que abalaram Minas Gerais, o CREFITO-4 MG enviou ofício (https://is.gd/pwYHYZ) ao Conselho Federal reiterando a necessidade da regulamentação da isenção até o dia 31 de janeiro (hoje), data em que ocorrerá o vencimento da anuidade.

De acordo com a Resolução 513 do COFFITO, profissionais atingidos por calamidade pública oficialmente decretada na localidade do domicílio do profissional, até 12 meses após a data da calamidade terá direito a isenção da anuidade, desde que se verifique os seguintes critérios:

I – Ter sido oficialmente decretada a calamidade pública;
II – Ser referente ao ano da calamidade pública;
III – Apresentação de justificativa e demonstração de que o profissional foi afetado financeiramente pela situação de calamidade.

Leia a Resolução completa: https://is.gd/rq2jRf

ASCOM/CREFITO-4 MG