CREFITO-4 MG ajuíza município de Varginha para adequação da jornada de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, sem redução salarial

Atuante em prol das prerrogativas profissionais, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG) ajuizou, na 1ª Vara Federal de Varginha, no Sul de Minas, a Prefeitura Municipal para que adeque a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, sem redução salarial, conforme previsto na Lei 8.856/1994.

A diretoria vem notificando prefeituras mineiras por irregularidades em decorrência da inadequação de carga horária acima de 30 horas semanais. Essas notificações são comumente motivadas por denúncias dos próprios profissionais ao Conselho ou identificadas pelo Departamento de Fiscalização. As prefeituras advertidas omissas à correção das irregularidades serão posteriormente judicializadas pela autarquia.

O CREFITO-4 MG continua vigilante à missão de garantir o devido cumprimento das legislações que envolvam as profissões e os direitos preservados da categoria diante de irregularidades constatadas. Se você teve conhecimento de alguma irregularidade, denuncie ao Conselho pelo e-mail denuncia@crefito4.gov.br. Você também pode enviar sua denúncia pelo aplicativo do CREFITO-4 MG (CREFITO MOBILE), disponível para IOS e Android (baixe o aplicativo em http://crefito4.gov.br/site/aplicativos/).

ASCOM/CREFITO-4 MG