Notificada pelo CREFITO-4, prefeitura corrige carga horária em concurso

Acatando a notificação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4), a Prefeitura de Vespasiano corrigiu a carga horária prevista em edital de processo de contratação que inclui vagas para fisioterapeutas. O município havia publicado edital que estabelecia jornada semanal de trabalho de 40 horas, contrariando a Lei Federal 8.856/94, que fixa carga horária máxima de 30 horas por semana para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Foi publicada errata do edital 004/2019 aonde foi corrigida a carga horaria da Fisioterapia para 30 e 20 horas semanais. Não houve redução salarial. Confira http://esic.vespasiano.mg.gov.br/Home/Documento

O CREFITO-4 tem se mantido vigilante em relação aos concursos públicos e outros processos de contratação no Estado. Você teve conhecimento de alguma irregularidade? Denuncie ao conselho, enviando mensagens para denuncia@crefito4.gov.br. Você pode também enviar a sua denúncia pelo aplicativo do CREFITO-4 – o CREFITO MOBILE -, disponível para IOS e Android (baixe o aplicativo em http://crefito4.org.br/site/aplicativos/). Todas as denúncias são apuradas e a identidade do denunciante é mantida sob sigilo.

ASCOM/CREFITO-4