Denuncie a autuação ilegal contra fisioterapeutas

Como é de conhecimento de todos, o profissional de Fisioterapia possui o direito e a plena autonomia para utilizar o método Pilates na prevenção e no tratamento de disfunções, conforme resolução 386 do próprio Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). A prática pode ser utilizada em qualquer local, como clínicas, academias, hospitais, dentre outros.

Apesar de toda a clareza do assunto, o Conselho Regional de Educação Física (CREF6) tem autuado fisioterapeutas por suposto exercício ilegal da educação física ao utilizarem o método Pilates. Porém, o Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1) determinou que os Conselhos Regionais de Educação Física se abstivessem de realizar autuações e fiscalização a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no âmbito das práticas de Pilates e Ginástica Laboral, em todo o Brasil.

Percebendo a continuidade da situação e o crescente número de autuações por parte do CREF6, o CREFITO-4 informou o fato ao Ministério Público, que solicitou a comprovação da fiscalização ilegal realizada pelo Conselho de Educação Física.

Por isso, o CREFITO-4 solicita a todos os seus profissionais registrados que enviem novos autos de infração, notificação e constatação praticados pelo CREF6 alegando a irregularidade da utilização do método Pilates ou treinamento funcional pelos fisioterapeutas.

O objetivo é reunir o maior número de informações para comprovar ao Ministério Público a ilegalidade da ação do Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais. Os documentos devem ser enviados ao CREFITO-4 até o dia 15/02 por meio do departamento de fiscalização, cujo o e-mail é defis@crefito4.gov.br .