RESOLUÇÃO Nº. 222, de 23 de maio de 2001 - Revogada pela Resolução nº 325


CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

 

RESOLUÇÃO N.º 222, DE 23 DE MAIO DE 2001. (REVOGADA)

(D.O.U. Nº. 108, DE 05.06.01, SEÇÃO I,  PAGS. 46 e 47)

 

Cria Certificação de Qualidade de Ensino para Cursos de Aprimoramento Profissional na Área da Fisioterapia, e dá outras providências. (REVOGADA)

 

         O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 93ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 23 e 24 de maio de 2001, na Sede do COFFITO, situada na SRTS, Quadra 701, Edifício Assis Chateaubriand, salas 602/604 – Brasília-DF,  na conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º, da Lei n.º 6.316, de 17.12.1975, considerando:

 

1)                                                      Que os Cursos de Aprimoramento Profissional, não tipificados no sistema formal de educação do país, contribuem para a educação continuada do profissional;

2)                                                      Que os Cursos de Aprimoramento Profissional, apesar de não concederem títulos com validade acadêmica, são contributivos para um melhor desempenho da atividade com repercussão positiva na qualidade dos serviços prestados;

3)                                                      A necessidade de criar mecanismos para o controle de sua qualidade e objetivos pedagógicos;

 

Resolve:

 

         Art. 1º -  Fica criado o Certificado de Qualidade de Ensino para Cursos de Aprimoramento Profissional, destinados a Fisioterapeutas, não enquadráveis na Resolução COFFITO n.º 207/00.

         Art. 2º - Os Cursos de Aprimoramento enquadráveis nesta Resolução deverão apresentar uma carga horária mínima de 90 (noventa) horas aula com no mínimo 40% de aulas práticas, devendo seu corpo docente satisfazer as exigências de comprovação do domínio intelectual da disciplina, através de trabalhos e outras ações, desenvolvidas no exercício da prática do magistério e/ou do exercício profissional, no âmbito da informação técnico-científica objeto do Projeto do Curso.

         Art. 3º - As instituições interessadas deverão submeter o Projeto Pedagógico de seus Cursos ao COFFITO com fins de avaliação do reconhecimento de sua qualidade de ensino.

         Art. 4º - A qualquer tempo, os Cursos que obtiveram tal reconhecimento poderão ser reavaliados e no caso de perda da qualidade, perderão o mérito outorgado.

         Art. 5º - Os custos decorrentes das avaliações dos projetos, correrão a conta dos interessados.

         Art. 6º - Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.

         Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução COFFITO n.º 209, publicada em 30.08.00, no D.O.U n.º 168.

 

CÉLIA RODRIGUES CUNHA                                      RUY GALLART DE MENEZES

Diretora-Secretária                                                         Presidente

 

(REVOGADA)