OFÍCIO-CIRCULAR/CREFITO-4/Nº 002/2012


Caros Prestadores de Serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional:

 

 

No dia 17 de novembro se encerrará o prazo concedido às operadoras de planos de saúde para a adequação dos contratos firmados com os prestadores de serviços, a fim de que tais contratos prevejam forma de reajuste dos valores pagos.

 

Esse prazo foi concedido pela IN n.º 49, de 17 de maio de 2012, do Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - DIDES/ANS (Disponível em:<span "times="" new="" roman","serif";="" font-size:="" 12pt;'="" style="margin: 0px; padding: 0px; border: none;"> <span "times="" new="" roman","serif";="" font-size:="" 12pt;'="" style="margin: 0px; padding: 0px; border: none;">http://www.crefito4.org/maisinfo.php?sec=cnj&id=145), que assim prevê:

 

“Art. 3º A forma e a periodicidade do reajuste devem ser expressas no instrumento jurídico de modo claro, objetivo e de fácil compreensão”.

 

Art. 4º As partes deverão escolher uma das seguintes formas de reajuste:

I - índice vigente e de conhecimento público;

II - percentual prefixado;

III - variação pecuniária positiva;

IV - fórmula de cálculo do reajuste.

Parágrafo único. Será admitida a previsão de livre negociação no instrumento jurídico, desde que fique estabelecido que em não havendo acordo até o termo final para a efetivação do reajuste, aplicar-se-á automaticamente uma das formas listadas nos incisos de I a IV deste artigo, que deverá ser expressamente estabelecida no mesmo instrumento.

 

Art. 5º É vedada cláusula de reajuste baseada em:

I - formas de reajuste condicionadas à sinistralidade da operadora;

II - fórmula de cálculo do reajuste ou percentual prefixado que o valor do serviço contratado seja mantido ou reduzido”.

 

Por conta dessa exigência da ANS, boa parte das operadoras de planos de saúde precisará adequar seus contratos, haja vista a ausência de previsão de reajuste naqueles instrumentos.

 

Os profissionais devem atentar para essa ocasião e verificar com a máxima atenção se a forma de reajuste que lhe está sendo oferecida é a mais adequada para a sua necessidade/realidade. A ANS não determina o indicador a ser utilizado, apenas a necessidade de que seja evidenciado no contrato, qual será utilizado.

 

Estamos diante de uma situação ímpar, a partir da qual podem ser exigidas alterações nos contratos com as operadoras, e neste momento, os profissionais devem estar unidos para negociar com as operadoras.

 

A ANS chancelou em maio deste ano, a pedido do Sistema COFFITO/CREFITOs, modelos de contratos para prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional e, estes estão no site do CREFITO-4, dentro do link pareceres (Disponíveis em:<span "times="" new="" roman","serif";="" font-size:="" 12pt;'="" style="margin: 0px; padding: 0px; border: none;">http://www.crefito4.org/maisinfo.php?sec=par&id=146<span "times="" new="" roman","serif";="" font-size:="" 12pt;'="" style="margin: 0px; padding: 0px; border: none;"> e<span "times="" new="" roman","serif";="" font-size:="" 12pt;'="" style="margin: 0px; padding: 0px; border: none;">http://www.crefito4.org/maisinfo.php?sec=par&id=147<span "times="" new="" roman","serif";="" font-size:="" 12pt;'="" style="margin: 0px; padding: 0px; border: none;">).

 

No último dia 19 de outubro, com a publicação do Padrão TISS - Versão 3.0 (Disponível em: <span "times="" new="" roman","serif";="" font-size:="" 12pt;="" mso-fareast-language:="" pt-br;="" mso-fareast-font-family:="" roman";'="" style="margin: 0px; padding: 0px; border: none;">www.ans.gov.br), após grande pleito e trabalho do Sistema COFFITO/CREFITOs, as nomenclaturas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional foram incluídas na TUSS, contemplando todos os capítulos do Referencial Nacional de Honorários de Fisioterapia e do Referencial Nacional de Honorários de Terapia Ocupacional, não restando agora, dúvidas de que tais referenciais não só podem, como devem ter seu cumprimento exigido às operadoras de planos de saúde, pelos profissionais e prestadores.

 

Maiores esclarecimentos podem ser encontrados no site do CREFITO-4 (<span "times="" new="" roman","serif";="" font-size:="" 12pt;="" mso-fareast-language:="" pt-br;="" mso-fareast-font-family:="" roman";'="" style="margin: 0px; padding: 0px; border: none;">www.crefito4.org).

 

Atenciosamente.

 

Anderson Luís Coelho

Diretor-Secretário do CREFITO-4

 

Hildeberto Lopes dos Santos

Presidente do CREFITO-4

 

 

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